Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 214, de 02/03/23 DOU de 04/03/23 p.222 – seção 1 – nº 44 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoéticas.

Portaria MS-SAES nº 219, de 02/03/23 DOU de 04/03/23 p.225 – seção 1 – nº 44 - Habilita estabelecimentos de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.

Legislação Estadual

Decreto n° 67.529, de 03/03/23 DOE de 04/03/23 p.1 – seção 1 – nº 45 - Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.

Decreto n° 67.535, de 03/03/23 DOE de 04/03/23 p.1 – seção 1 – nº 45 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão e Governo Digital nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Resolução SS n° 30, de 02/03/23 DOE de 04/03/23 p.1 – seção 1 – nº 45 - Institui Grupo Técnico para elaborar a Nota Técnica do Cuidado da Criança Diabética nas Escolas, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Portaria HCRP n° 36, de 02/03/23 DOE de 04/03/23 p.43 – seção 1 – nº 45 - Altera o Anexo II da Norma de Serviço nº 71/2015, que regulamenta a política de transporte de amostras biológicas, com a padronização de fluxos, horários de coleta e recebimento de materiais, bem como a padronização do material para realização do transporte do HCFMRP-USP Campus.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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