Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 151, de 02/03/23 DOU de 03/03/23 p.48 – seção 1 – nº 43 - Suspende, na parcela nº 12 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Legislação Estadual

Resolução SS n° 29, de 01/03/23 DOE de 03/03/23 p.44 – seção 1 – nº 43 - Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providencias correlatas.

Portaria HRA n° 3, de 01/03/23 DOE de 03/03/23 p.52 – seção 1 – nº 43 - Recompor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH.

Portaria HRA n° 4, de 01/03/23 DOE de 03/03/23 p.52 – seção 1 – nº 43 - Recompor a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Regional de Assis – CFT-HRA.

Portaria HRA n° 5, de 01/03/23 DOE de 03/03/23 p.52 – seção 1 – nº 43 - Recompor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Regional de Assis – CGRSS-HRA.

Portaria HRA n° 6, de 01/03/23 DOE de 03/03/23 p.52 – seção 1 – nº 43 - Recompor a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Regional de Assis – CMTN-HRA.

Portaria HRA n° 7, de 01/03/23 DOE de 03/03/23 p.52 – seção 1 – nº 43 - Altera a Comissão de Humanização.

Portaria DRS-XIV n° 1, de 23/02/23 DOE de 03/03/23 p.54 – seção 1 – nº 43 - Dispõe sobre a Etapa Macrorregional do DRSXIV de São João da Boa Vista da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, adotará o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia” e orientará as discussões pelos Eixos Temáticos relacionados.

Projeto de Lei n° 58, de 2023 DOE de 03/03/23 p.2 – seção Leg. – nº 33 - Dispõe sobre o empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre o Estado, municípios e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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