Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 776, de 01/03/23 DOU de 01/03/23 p.1 – seção 1 - Ed. Extra – nº 41-A - Altera e revoga dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 761, de 23 de novembro de 2022.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 777, de 01/03/23 DOU de 01/03/23 p.1 – seção 1 - Ed. Extra – nº 41-A - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

Portaria MS-GM nº 206, de 01/03/23 DOU de 02/03/23 p.61 – seção 1 – nº 42 - Renova a habilitação e a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Eugênio de Melo) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.

Portaria MS-GM nº 217, de 01/03/23 DOU de 02/03/23 p.61 – seção 1 – nº 42 - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para substituir o agravo "Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes" por "Acidente de Trabalho" na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Portaria MS-GM nº 221, de 01/03/23 DOU de 02/03/23 p.65 – seção 1 – nº 42 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, José Antônio da Silva Neto) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Batatais.

Portaria MS-GM nº 222, de 01/03/23 DOU de 02/03/23 p.65 – seção 1 – nº42 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Thelmo de Almeida Cruz) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Jacareí.

Portaria MS-GM nº 223, de 01/03/23 DOU de 02/03/23 p.66 – seção 1 – nº 42 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 193, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 1º de março de 2023, Seção 1, página 107, por ter sido publicada em duplicidade.

Legislação Estadual

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2023 DOE de 02/03/23 p.39 – seção 1 – nº 43 – 328ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Moção de Agradecimento CES-SP, de 2023 DOE de 02/03/23 p.39 – seção 1 – nº 43 – Convocada pelo Senhor Secretário de Saúde por meio da Resolução SS nº 02, de 16/01/2023, no município de Águas de Lindóia entre os dias 13/02/2023 e 15/02/2023.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2022 DOE de 02/03/23 p.39 – seção 1 – nº 43 – Tem por objeto o desconto por descumprimento de metas de qualidade e produção no 2º e 3º trimestres de 2022, de acordo com o estabelecido em Contrato De Gestão celebrado em 28/02/2020, no SERVIÇO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM III – SEDI III.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2022 DOE de 02/03/23 p.39 – seção 1 – nº 43 – Tem por objeto o desconto por descumprimento de metas de qualidade e produção no 2º e 3º trimestres de 2022, de acordo com o estabelecido em Contrato De Gestão celebrado em 29/05/2019, no SERVIÇO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM I – SEDI I.

Edital DRS-I nº 1, 2023 DOE de 02/03/23 p.106 – seção 1 – nº 43 – Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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