Legislação Federal

Decreto nº 11.534, de 19/05/23 DOU de 22/05/23 p.4 – seção 1 – nº 96 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.

Decreto nº 11.535, de 19/05/23 DOU de 22/05/23 p.4 – seção 1 – nº 96 – Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.

Portaria MS-GM nº 622, de 18/05/23 DOU de 22/05/23 p.85 – seção 1 – nº 96 – Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2023.

Portaria MS-GM nº 628, de 19/05/23 DOU de 22/05/23 p.223 – seção 1 – nº 96 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 631, de 19/05/23 DOU de 22/05/23 p.241 – seção 1 – nº 96 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 7, de 18/05/23 DOU de 22/05/23 p.253 – seção 1 – nº 96 – Inclui procedimento e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 432, de 15/05/23 DOU de 22/05/23 p.253 – seção 1 – nº 96 – Altera atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SECTICS nº 25, de 18/05/23 DOU de 22/05/23 p.254 – seção 1 – nº 96 – Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite B e Coinfecções.

Portaria MS-SECTICS nº 26, de 18/05/23 DOU de 22/05/23 p.254 – seção 1 – nº 96 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a alfagalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes a partir dos sete anos de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 798, de 19/05/23 DOU de 22/05/23 p.254 – seção 1 – nº 96 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 799, de 19/05/23 DOU de 22/05/23 p.254 – seção 1 – nº 96 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 534, de 23 de agosto de 2021.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 61, de 19/05/23 DOE de 20/05/23 p.39 – seção 1 - nº 98 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 2.043, de 18/05/23 DOE de 20/05/23 p.40 – seção 1 - nº 98 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2023 DOE de 20/05/23 p.40 – seção 1 - nº 98 – Torna público o resultado da eleição dos candidatos a Coordenador(a) de Plenária de Conselhos de Saúde, realizada em 17/05/2023 das 8h00 às 16h00, no formato virtual, plataforma zoom.

Deliberação CIB nº 15, de 28/03/23 DOE de 20/05/23 p.40 – seção 1 - nº 98 – Republicação - Aprova a composição dos membros do Grupo Condutor Tripartite de Regionalização, do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 32, de 19/05/23 DOE de 20/05/23 p.40 – seção 1 - nº 98 – Aprova a solicitação do Município de Araraquara, destinado ao Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.

Portaria DRS-IV nº 9, de 19/05/23 DOE de 20/05/23 p.44 – seção 1 - nº 98 – Relação dos delegados eleitos, sobre a Etapa Macrorregional do DRS IV da Baixada Santista da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, realizada no dia 04 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria DRS-VIII nº 14, de 19/05/23 DOE de 20/05/23 p.44 – seção 1 - nº 98 – Relação dos delegados eleitos, sobre a Etapa Macrorregional do DRS XII de Registro da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, realizada no dia 08 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria DRS-IX, de 19/05/23 DOE de 20/05/23 p.44 – seção 1 - nº 98 – Relação dos delegados eleitos, sobre a Etapa Macrorregional do DRS IX de Marília da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, realizada no dia 11 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria DRS-X nº 2, de 19/05/23 DOE de 20/05/23 p.44 – seção 1 - nº 98 – Orientará as discussões pelos Eixos Temáticos sobre o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria DRS-XII nº 4, de 19/05/23 DOE de 20/05/23 p.44 – seção 1 - nº 98 – Relação dos delegados eleitos, sobre a Etapa Macrorregional do DRS XII de Registro da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, realizada no dia 08 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria DRS-XIII, de 19/05/23 DOE de 20/05/23 p.45 – seção 1 - nº 98 – Relação dos delegados eleitos, Na sequência da Etapa Macrorregional do DRS XIII Ribeirão Preto, realizada no dia 04/05/2023, da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria HCRP nº 95, de 2023 DOE de 20/05/23 p.45 – seção 1 - nº 98 – Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Especializado de Saúde aos Funcionários - SAESF é um Programa criado com a finalidade de agilizar o atendimento médico eletivo de funcionários contratados para trabalhar no Hospital, além de funcionários comissionados, Médicos Residentes, Alunos dos Cursos de Especialização, Residentes multiprofissionais e funcionários aposentados do Hospital.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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