Legislação Federal

Decreto nº 11.533, de 18/05/23 DOU de 19/05/23 p.3 – seção 1 – nº 95 – Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Portaria MAPA-GM nº 583, de 16/05/23 DOU de 19/05/23 p.5 – seção 1 – nº 95 – Institui a Campanha Nacional do "Mês da Saúde Animal".

Portaria MS-GM nº 597, de 12/05/23 DOU de 19/05/23 p.309 – seção 1 – nº 95 – Republicação - Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.

Portaria MS-GM nº 619, de 18/05/23 DOU de 19/05/23 p.367 – seção 1 – nº 95 – Altera o art. 7º e os Anexos I, II, III, IV, VIII e IX da Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-SAES nº 1, de 17/05/23 DOU de 19/05/23 p.375 – seção 1 – nº 95 – Republicação - Submete à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto da "Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência".

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTICS nº 6, de 15/05/23 DOU de 19/05/23 p.375 – seção 1 – nº 95 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2.

Portaria MS-SAES nº 420, de 12/05/23 DOU de 19/05/23 p.376 – seção 1 – nº 95 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Portaria MS-SAES nº 421, de 12/05/23 DOU de 19/05/23 p.376 – seção 1 – nº 95 – Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 793, de 15/05/23 DOU de 19/05/23 p.381 – seção 1 – nº 95 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 357, de 24 de março de 2020, para prorrogar a sua vigência.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 794, de 17/05/23 DOU de 19/05/23 p.381 – seção 1 – nº 95 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 522, de 23 de junho de 2021, para prorrogar a sua vigência.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 795, de 15/05/23 DOU de 19/05/23 p.381 – seção 1 – nº 95 – Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 377, de 28 de abril de 2020.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 796, de 17/05/23 DOU de 19/05/23 p.381 – seção 1 – nº 95 – Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 373, de 16 de abril de 2020.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 797, de 18/05/23 DOU de 19/05/23 p.381 – seção 1 – nº 95 – Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 384, de 12 de maio de 2020.

Legislação Estadual

Portaria IB nº 2, de 10/04/23 DOE de 19/05/23 p.50 – seção 1 - nº 97 – Institui o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Butantan.

Portaria IB nº 3, de 10/04/23 DOE de 19/05/23 p.52 – seção 1 - nº 97 – Designa pelo presente ato a composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Butantan.

Portaria CAISM-AF nº 17, de 18/05/23 DOE de 19/05/23 p.53 – seção 1 - nº 97 – Designando nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico (CRPM), no âmbito deste CAISM da Água Funda.

Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2023 DOE de 19/05/23 p.2 – seção Leg. - nº 84 – Altera os artigos 234 “caput”, 277 “caput” e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 “caput”, inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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