Legislação Federal

Lei nº 14.580, de 11/05/23 DOU de 12/05/23 p.1 – seção 1 - nº 90 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MCTI-SCTTD nº 6.924, de 04/04/23 DOU de 12/05/23 p.5 – seção 1 - nº 90 – Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 223, de 10/05/23 DOU de 12/05/23 p.66 – seção 1 - nº 90 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 787, de 10/05/23 DOU de 12/05/23 p.69 – seção 1 - nº 90 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Legislação Estadual

Decreto, de 11/05/23 DOE de 12/05/23 p.1 – seção 1 - nº 92 – Nomeia membros indicados para compor, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema.

Resolução SS nº 56, de 10/05/23 DOE de 12/05/23 p.30 – seção 1 - nº 92 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” - AME Heliópolis.

Resolução SS nº 57, de 11/05/23 DOE de 12/05/23 p.33 – seção 1 - nº 92 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Centro Especializado em Reabilitação “Doutor Arnaldo Pezzuti Cavalcanti”, em Mogi das Cruzes, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2023 DOE de 12/05/23 p.34 – seção 1 - nº 92 – Dispõe sobre o aporte de recurso de custeio referente a despesas pagas pela OSS Santa Casa de Assis, decorrentes de despesas com folha de pagamento e contas de utilidade pública da competência 03/2023, do período de vigência da antiga Gestora, o recurso será repassado no mês de maio de 2023 em parcela única ao Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu.

Portaria HRS nº 7, de 09/05/23 DOE de 12/05/23 p.33 – seção 1 - nº 92 – Retificação - Cessar a partir da data da publicação a Portaria nº 022 de 02/09/2021, publicada em 04/09/2021 referente a Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Projeto de Lei nº 772, de 2023 DOE de 12/05/23 p.4 – seção Leg. nº 79 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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