Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 6.998, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.145 – seção 1 - nº 89 – Estabelece as diretrizes para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030, e que deverão orientar a atuação institucional dos órgãos e unidades que integram a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-SAES nº 405, de 08/05/23 DOU de 11/05/23 p.221 – seção 1 - nº 89 – Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a Esterilização masculina e feminina.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 16, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.221 – seção 1 - nº 89 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da terapia fotodinâmica para o tratamento de carcinoma basocelular superficial e nodular.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 17, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.222 – seção 1 - nº 89 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da liraglutida 3mg para o tratamento de pacientes com obesidade e IMC acima de 35kg/m², pré-diabetes e alto risco de doença cardiovascular.

Portaria MS-SECTICS nº 15, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.222 – seção 1 - nº 89 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a mesalazina sachê (2 g) para tratamento de retocolite ulcerativa leve a moderada em adultos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 17, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.222 – seção 1 - nº 89 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ferripolimaltose para o tratamento de pacientes com anemia por deficiência de ferro e intolerância ao sulfato ferroso, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 20, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.222 – seção 1 - nº 89 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a carboximaltose férrica para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 21, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.222 – seção 1 - nº 89 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) para a detecção da Homocistinúria Clássica (HCU), conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 22, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.222 – seção 1 - nº 89 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a monitorização residencial da pressão arterial para diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica em adultos com suspeita da doença, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 23, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.222 – seção 1 - nº 89 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para a fixa etária de 18 a 44 anos, conforme as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.

Portaria MS-SECTICS nº 24, de 10/05/23 DOU de 11/05/23 p.222 – seção 1 - nº 89 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a inotersena para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à transtirretina em pacientes adultos em estágio 2 ou pacientes não respondedores a tafamidis meglumina.

Legislação Estadual

Decreto, de 10/05/23 DOE de 11/05/23 p.7 – seção 1 - nº 91 – Nomeia membros na qualidade de representantes, para compor como titular e suplente, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2023 DOE de 11/05/23 p.2 – seção Leg. nº 78 – Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 763, de 2023 DOE de 11/05/23 p.3 – seção Leg. nº 78 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de implantar enfermarias equipadas e instituir a permanência de um enfermeiro ou um técnico de enfermagem em todos os estabelecimentos de ensino público no Estado de São Paulo durante o período letivo.

Edital SE nº 1 de 2023 DOE de 11/05/23 p.1 – seção 1 – Suplemento - nº 91 – Torna pública a abertura de inscrições e a realização do Concurso Público para provimento de 15.000 (quinze mil) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento