Legislação Federal

Lei nº 14.572, de 08/05/23 DOU de 09/05/23 p.1 – seção 1 - nº 87 – Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

Portaria MCTI-GM nº 6.977, de 04/05/23 DOU de 09/05/23 p.24 – seção 1 - nº 87 – Revoga a Portaria Interministerial MCTI nº 5.188, de 16 de setembro de 2021 , que define as regras de separação e gestão do Sistema Eletrônico de Informações do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações e institui, no âmbito do Ministério das Comunicações, a Equipe de Gestão do Legado Processual do Órgão no Sistema Eletrônico de Informações na instância do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 576, de 05/05/23 DOU de 09/05/23 p.88 – seção 1 - nº 87 – Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.

Portaria MS-GM nº 581, de 05/05/23 DOU de 09/05/23 p.88 – seção 1 - nº 87 – Altera a Portaria GM/MS nº 1.083, de 11 de maio de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para a celebração e execução dos Termos de Execução Descentralizada - TED no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 582, de 05/05/23 DOU de 09/05/23 p.88 – seção 1 - nº 87 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 590, de 05/05/23 DOU de 09/05/23 p.110 – seção 1 - nº 87 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 577, de 05/05/23 DOU de 09/05/23 p.116 – seção 1 - nº 87 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 123, de 12/12/22 DOE de 09/05/23 p.38 – seção 1 - nº 89 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 7, de 08/05/23 DOE de 09/05/23 p.38 – seção 1 - nº 89 – Republica a composição do CCBIAL para o biênio 2022-2024, em virtude de alteração de representante das Coleções do Centro de Parasitologia e Micologia.

Portaria DRS-IV nº 1 a 8, de 08/05/23 DOE de 09/05/23 p.39 – seção 1 - nº 89 – Designa os representantes descritos para comporem as Comissões relacionadas.

Balanço Geral, de 2023 DOE de 09/05/23 p.1 – seção Legislativo – Suplemento nº 76 – Contas do Exercício de 2022.


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