Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 532, de 27/04/23 DOU de 03/05/23 p.161 – seção 1 - nº 83 – Altera o art. 35 do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).

Resolução CFBM nº 357, de 02/05/23 DOU de 03/05/23 p.182 – seção 1 - nº 83 – Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Biofotônica.

Resolução CFBM nº 358, de 02/05/23 DOU de 03/05/23 p.182 – seção 1 - nº 83 – Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Docência, Pesquisa e Prática em Gerontologia Biomédica.

Resolução CFBM nº 359, de 02/05/23 DOU de 03/05/23 p.182 – seção 1 - nº 83 – Dispõe sobre a atividade do biomédico em Tricologia Estética.

Resolução CFBM nº 360, de 02/05/23 DOU de 03/05/23 p.182 – seção 1 - nº 83 – Dispõe sobre a atividade do biomédico em Visagismo.

Resolução CFFa nº 699, de 14/04/23 DOU de 03/05/23 p.183 – seção 1 - nº 83 – Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.

Resolução CFM nº 2.331, de 16/03/23 DOU de 03/05/23 p.184 – seção 1 - nº 83 – Regulamenta a concessão de visto provisório para o exercício temporário por até 90 (noventa) dias ao médico que, sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em outro estado.

Legislação Estadual

Comunicado SFP-DICAR nº 37, de 02/05/23 DOE de 03/05/23 p.34 – seção 1 - nº 85 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2023.

Portaria DRS-XIII, de 02/05/23 DOE de 03/05/23 p.49 – seção 1 - nº 85 – Fica constituída a Comissão de Análise de Convênio dos membros relacionados.

Regulamento DRS-XIII, de 2023 DOE de 03/05/23 p.49 – seção 1 - nº 85 – Republicação - Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS XIII Ribeirão Preto, preparatória para a 9ªCES/SP, – rumo à 17ª CNS - não pode sofrer alterações, salvo se submetido a nova aprovação e deve ser amplamente divulgado.

Portaria DRS-XIV nº 4, de 02/05/23 DOE de 03/05/23 p.50 – seção 1 - nº 85 – Constitui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil, Fetal e Infecções Sexualmente Transmissíveis - CRVMMIF.

Projeto de Lei nº 668, de 2023 DOE de 03/05/23 p.16 – seção Leg. - nº 72 – Altera a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, para assegurar a isonomia do valor a ser pago do auxílio-alimentação no serviço público estadual.

Projeto de Lei nº 694, de 2023 DOE de 03/05/23 p.21 – seção Leg. - nº 72 – Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo para pessoas negras e pardas, com deficiência, travestis e transexuais.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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