Legislação Federal

Lei nº 14.600, de 19/06/23 DOU de 21/06/23 p.1 – seção 1 – nº 116 – Republicação - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

Lei nº 14.602, de 20/06/23 DOU de 21/06/23 p.9 – seção 1 – nº 116 – Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

Lei nº 14.605, de 20/06/23 DOU de 21/06/23 p.9 – seção 1 – nº 116 – Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Lei nº 14.606, de 20/06/23 DOU de 21/06/23 p.10 – seção 1 – nº 116 – Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Lei nº 14.607, de 20/06/23 DOU de 21/06/23 p.10 – seção 1 – nº 116 – Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

Decreto nº 11.572, de 20/06/23 DOU de 21/06/23 p.10 – seção 1 – nº 116 – Institui  o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.

Decreto nº 11.573, de 20/06/23 DOU de 21/06/23 p.11 – seção 1 – nº 116 – Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.

Portaria MS-GM nº 754, de 20/06/23 DOU de 21/06/23 p.81 – seção 1 – nº 116 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 755, de 20/06/23 DOU de 21/06/23 p.89 – seção 1 – nº 116 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 499, de 19/06/23 DOU de 21/06/23 p.90 – seção 1 – nº 116 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.752, de 20/06/23 DOE de 21/06/23 p.1 – seção 1 - nº 16 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 67.755, de 20/06/23 DOE de 21/06/23 p.1 – seção 1 - nº 16 – Acrescenta dispositivos aos decretos que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.759, de 20/06/23 DOE de 21/06/23 p.3 – seção 1 - nº 16 – Disciplina o procedimento para a realização de estudos referentes a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 66, de 15/06/23 DOE de 21/06/23 p.37 – seção 1 - nº 16 – Retificação - Institui a Unidade de Gestão de Integridade – UGI, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Deliberação CIB nº 53, de 20/06/23 DOE de 21/06/23 p.37 – seção 1 - nº 16 – Declara ciência da proposta de custeio para ampliação da oferta no atendimento aos pacientes com deficiência auditiva que necessitem de avaliação e protetização/reposição de Aparelho de Amplificação Sonora Individual – AASI, para atender a demanda reprimida, elaborada pela área técnica baseado nas informações apresentadas pelo gestor estadual e municipais.

Deliberação CIB nº 106, de 01/11/22 DOE de 21/06/23 p.37 – seção 1 - nº 16 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GDRH nº 26, de 20/06/23 DOE de 21/06/23 p.37 – seção 1 - nº 16 – Dispõe sobre Providências decorrentes da homologação do Plano de Curso/Plano Escolar do Curso de Especialização Técnica em Urgência e Emergência/Atendimento Pré Hospitalar da Classe Descentralizada de Promissão.

Portaria HIDV nº 1, de 19/06/23 DOE de 21/06/23 p.38 – seção 1 - nº 16 – Altera a Comissão de Qualidade Hospitalar, instituída através da Portaria DTDS n.º 017 de 06.07.2021, passando a compor com os profissionais relacionados.

Portaria HCRP nº 110, de 16/06/23 DOE de 21/06/23 p.38 – seção 1 - nº 16 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 37/2022 às páginas 98 à 100, que trata da composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HCRP nº 111, de 16/06/23 DOE de 21/06/23 p.38 – seção 1 - nº 16 – Ficam designados como Coordenadores do Projeto Classe Hospitalar.

Resolução CGE nº 11, de 19/06/23 DOE de 21/06/23 p.46 – seção 1 - nº 16 – Disciplina a sistemática para quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela controladoria geral do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2023 DOE de 21/06/23 p.11 – seção Leg. - nº 105 – Inclui o Artigo 198-A na Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.000, de 2023 DOE de 21/06/23 p.11 – seção Leg. - nº 105 – Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.


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