Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MM-MJSP-MDS-MEC-MDHC nº 729, de 13/06/23 DOU de 19/06/23 p.109 – seção 1 – nº 114 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.

Portaria MS-GM nº 753, de 16/06/23 DOU de 19/06/23 p.110 – seção 1 – nº 114 - Altera a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SVSA nº 83, de 14/06/23 DOU de 19/06/23 p.111 – seção 1 – nº 114 - Desativa o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SVSA nº 81, de 02/06/23 DOU de 19/06/23 p.111 – seção 1 – nº 114 – Retificação - Institui a Comissão de Gestão em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e IST - COGE.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 66, de 15/06/23 DOE de 19/06/23 p.33 – seção 1 - nº 14 – Institui a Unidade de Gestão de Integridade – UGI, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SS nº 67, de 15/06/23 DOE de 19/06/23 p.33 – seção 1 - nº 14 – Institui Grupo de Trabalho (GT) para avaliar as coberturas vacinais no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 68, de 15/06/23 DOE de 19/06/23 p.33 – seção 1 - nº 14 – Institui Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e propostas destinados ao aperfeiçoamento da transparência e gestão dos convênios celebrados entre a Secretaria da Saúde, Hospitais de Ensino Públicos e, respectivas, Fundações de Apoio e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 48, de 16/06/23 DOE de 19/06/23 p.34 – seção 1 - nº 14 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 49, de 16/06/23 DOE de 19/06/23 p.34 – seção 1 - nº 14 – Aprova a atualização da relação dos serviços elencados, para Habilitação/Custeio e Investimentos, de Centros Especializados de Reabilitação – CER e Oficinas Ortopédicas Fixas, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do SUS/SP.

Deliberação CIB nº 50, de 16/06/23 DOE de 19/06/23 p.35 – seção 1 - nº 14 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria CCD nº 10, de 16/06/23 DOE de 19/06/23 p.35 – seção 1 - nº 14 – Institui os Membros para os Grupos de Trabalho para reorganização dos processos de trabalho relacionados aos programas de vigilância dos vetores, hospedeiros e reservatórios animais envolvidos na cadeia de transmissão de doenças no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Portaria ILSL nº 22, de 15/06/23 DOE de 19/06/23 p.37 – seção 1 - nº 14 – Reorganiza a Comissão de Revisão de Óbito (CRO) no Instituto Lauro de Souza Lima.

Projeto de Lei nº 989, de 2023 DOE de 19/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 103 – Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 994, de 2023 DOE de 19/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 103 – Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente.

Projeto de Lei nº 995, de 2023 DOE de 19/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 103 – Acrescenta Disposição Transitória à Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, de modo que regulamente a devolução da quantia cobrada a mais dos aposentados e pensionistas em virtude da declaração de déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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