Legislação Federal

Resolução PR-CONSEA nº 3, de 15/06/23 DOU de 16/06/23 p.5 – seção 1 – nº 113 - Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 6ª CNSAN.

Portaria MS-GM nº 744, de 14/06/23 DOU de 16/06/23 p.68 – seção 1 – nº 113 - Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Resolução Administrativa MS-ANS nº 83, de 14/06/23 DOU de 16/06/23 p.71 – seção 1 – nº 113 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e estabelece diretrizes, regras gerais e critérios para as ações de capacitação e de desenvolvimento dos servidores.

Legislação Estadual

Termo de Rescisão Contratual CGCSS, de 2023 DOE de 16/06/23 p.35 – seção 1 - nº 13 – Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Contrato de Gestão relativo ao Ambulatório Médico de Especialidades Edison Oliveira Martho – AME Itapeva.

Portaria HEPP nº 6, de 13/06/23 DOE de 16/06/23 p.35 – seção 1 - nº 13 – Altero a Comissão de Farmácia e Terapêutica- CFT.

Portaria DRS-XIV nº 6, de 13/06/23 DOE de 16/06/23 p.37 – seção 1 - nº 13 – Torna público a relação dos delegados titulares eleitos para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Projeto de Lei nº 981, de 2023 DOE de 16/06/23 p.2 – seção Leg. - nº 102 – Veda qualquer política de incentivo ao uso de drogas.

Projeto de Lei nº 982, de 2023 DOE de 16/06/23 p.2 – seção Leg. - nº 102 – Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 987, de 2023 DOE de 16/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 102 – Dispõe sobre a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento