Legislação Federal

Portaria MS-SECTICS nº 27, de 05/06/23 DOU de 06/06/23 p.94 – seção 1 – nº 107 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a tafenoquina para o tratamento, ou cura radical, de malária causada pelo Plasmodium vivax em pacientes com 16 anos de idade ou mais e do teste quantitativo da atividade da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD) para confirmação diagnóstica.

Legislação Estadual

Portaria HGI, de 05/06/23 DOE de 06/06/23 p.10 – seção 1 - nº 109 – Retificação do DOE de 12/01/2023, na publicação da Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, em que se declarou que ficam criadas as comissões em virtude da atualização do biênio.

Proposta de Emenda Constitucional nº 3, de 2023 DOE de 06/06/23 p.10– seção Leg. - nº 96 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 167 da Constituição do Estado.

Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023 DOE de 06/06/23 p.11– seção Leg. - nº 96 – Revoga o item 1 do § 6º do Artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.

Projeto de Lei nº 943, de 2023 DOE de 06/06/23 p.11 – seção Leg. - nº 96 – Torna obrigatória a inclusão do profissional terapeuta ocupacional nas equipes mínimas multidisciplinares no âmbito de atuação dos hospitais gerais e especializados públicos e particulares no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 949, de 2023 DOE de 06/06/23 p.13 – seção Leg. - nº 96 – Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados as pessoas com transtorno do espectro autista em terminais de passageiros em aeroportos e terminais rodoviários do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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