Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.320, de 26/03/23 DOU de 01/06/23 p.7 – seção 1 – nº 104 – Ficam convalidados os atos referentes à implementação de ações de fomento praticados pelas Diretorias Científica (DCTI), Científica Adjunta, de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação (DCOI) e pelas Coordenações Gerais e Técnicas a elas subordinadas.

Consulta Pública MS-ANS nº 110, de 30/05/23 DOU de 01/06/23 p.54 – seção 1 – nº 104 – Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 01/06/2023 a 20/06/2023, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas aos relatórios preliminares da COSAÚDE para as UAT nº 90; 98; e 99 e as recomendações preliminares para as UAT nº 90; 98; e 99, acrescidas dos insumos correspondentes.

Legislação Estadual

Resolução SFP nº 33, de 31/05/23 DOE de 01/06/23 p.20 – seção 1 - nº 106 – Dispõe sobre a extinção do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP e dá outras providências.

Portaria CRH nº 25, de 31/05/23 DOE de 01/06/23 p.39 – seção 1 - nº 106 – Dispõe sobre Regularização de vida escolar.

Portaria CCD nº 9, de 31/05/23 DOE de 01/06/23 p.39 – seção 1 - nº 106 – Altera a Portaria CCD-22, de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre as ações de Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças e dá providências correlatas.

Portaria IPGG, de 31/05/23 DOE de 01/06/23 p.40 – seção 1 - nº 106 – Alterando a Portaria D.T. nº 13/2021, de 09-09-2021, publicada em 11/09/2021; Neste ato, substituindo e incluindo membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Resolução CGE nº 4, de 30/05/23 DOE de 01/06/23 p.51 – seção 1 - nº 106 – Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Portaria IDPC nº 6, de 2023 DOE de 01/06/23 p.11 – seção 3 - nº 4 – Designa a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT para o próximo Biênio 2023/2025.

Portaria IDPC nº 7, de 2023 DOE de 01/06/23 p.11 – seção 3 - nº 4 – Designa os membros da Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes para o biênio 2023/2025.

Portaria IDPC nº 8, de 2023 DOE de 01/06/23 p.11 – seção 3 - nº 4 – Cria o Núcleo de Intervenção Transcateter nas Valvopatias, para o biênio de 2023/2025.

Projeto de Lei nº 913, de 2023 DOE de 01/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 93 – Dispõe sobre a Nutrição, Segurança Alimentar, Saúde, Fiscalização e Publicidade no Estado de São Paulo, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento