Legislação Federal

Lei nº 14.628, de 20/07/23 DOU de 21/07/23 p.1 – seção 1 – nº 138 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.

Portaria MCTI-CNPq nº 1.369, de 20/07/23 DOU de 21/07/23 p.7 – seção 1 – nº 138 – Esta Portaria estabelece os valores reajustados das bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora.

Portaria MS-GM nº 960, de 17/07/23 DOU de 21/07/23 p.101 – seção 1 – nº 138 – Republicação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Consulta Pública MS-SAES nº 1.179, de 20/07/23 DOU de 21/07/23 p.102 – seção 1 – nº 138 – Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 10, de 18/07/23 DOU de 21/07/23 p.102 – seção 1 – nº 138 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Pulmonar.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 802, de 20/07/23 DOU de 21/07/23 p.103 – seção 1 – nº 138 – Dispõe sobre os insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em medicamentos de uso humano.

Portaria MCTI-GM nº 7.249, de 20/04/23 DOU de 21/07/23 p.5 – seção 2 – nº 138 – Fica definida, nos termos adiante discriminados e de acordo com o previsto no art. 58 do Estatuto Social da empresa, a composição do Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada a este Ministério, ficando designados os Conselheiros Titulares e Suplentes representantes dos respectivos órgãos e entidades integrantes do Conselho.

Legislação Estadual

Lei nº 17.725, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.3 – seção 1 - nº 38 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Resolução SS nº 87, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.25 – seção 1 - nº 38 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Itatinga, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 88, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.25 – seção 1 - nº 38 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Jardinópolis, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 89, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.26 – seção 1 - nº 38 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. João Luiz Trevelim” – AME Promissão.

Resolução SS nº 90, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.29 – seção 1 - nº 38 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina.

Resolução SS nº 91, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.33 – seção 1 - nº 38 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” – AME Araçatuba.

Resolução SS nº 92, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.36 – seção 1 - nº 38 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande - AME Praia Grande.

Resolução SS nº 93, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.40 – seção 1 - nº 38 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro Pariquera Açu.

Portaria GVS-XXV nº 1, de 20/07/23 DOE de 21/07/23 p.42 – seção 1 - nº 38 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXIX nº 2, de 20/07/23 DOE de 21/07/23 p.43 – seção 1 - nº 38 – Revogar a Portaria GVS XXIX nº 2 de 27/08/2021, que constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto.

Portaria GVS-XXIX nº 1, de 14/07/23 DOE de 21/07/23 p.43 – seção 1 - nº 38 – Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto.

Portaria HGSM nº 23, de 20/07/23 DOE de 21/07/23 p.43 – seção 1 - nº 38 – Designa os servidores relacionados para compor o Comitê de Ética e Pesquisa.

Portaria HGSM nº 24, de 20/07/23 DOE de 21/07/23 p.44 – seção 1 - nº 38 – Nomeia as funcionárias relacionadas, como novas Gestoras em substituição para responder pela gestão.

Portaria HGSM nº 25, de 20/07/23 DOE de 21/07/23 p.43 – seção 1 - nº 38 – Nomeia a funcionária relacionada, como nova Gestora em substituição para responder pela gestão.

Portaria HGSM nº 22, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.44 – seção 1 - nº 38 – Publicado Novamente - Altera a partir da data da publicação, Portaria nº 22/2023 – HGSMDMB de 19/07/2023, referente Comissão de Recebimento de Materiais e Medicamentos, do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HICF nº 22, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.44 – seção 1 - nº 38 – Reorganiza funções da Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria HICF nº 23, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.44 – seção 1 - nº 38 – Reorganiza funções da Comissão de Farmácia e Terapêutica – GESTÃO 2023-2025.

Portaria DRS-I nº 34, de 19/07/23 DOE de 21/07/23 p.44 – seção 1 - nº 38 – Cria Comissão Interna para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, interessados em participar Convocação Pública para a Seleção de Estabelecimentos de Saúde, conforme o Plano de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de São Paulo, visando atender, em caráter temporário, a demanda por cirurgias cardíacas.

Portaria DRS-XVII nº 3, de 20/07/23 DOE de 21/07/23 p.46 – seção 1 - nº 38 – Institui a Comissão de Avaliação para a habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, do Mutirão Cardiovascular 2023, para eventual celebração de Termo de Adesão, Convênios ou Contratos, do Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté.

Portaria HCRP nº 131, de 2023 DOE de 21/07/23 p.46 – seção 1 - nº 38 – Aprova as alterações no Regimento Interno do Centro Integrado de Humanização - CIH, vinculado ao Departamento de Atenção à Saúde – DAS, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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