Legislação Federal

Portaria MGI-GM nº 3.744, de 14/07/23 DOU de 14/07/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 133-A – Institui Comissão, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de elaborar proposta de modernização e reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Lei nº 14.621, de 14/07/23 DOU de 14/07/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 133-B – Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos.

Portaria MS-GM nº 876, de 14/07/23 DOU de 17/07/23 p.131 – seção 1 – nº 134 – Altera a habilitação Centro Especializado em Reabilitação e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Ituverava.

Resolução Normativa MS-ANS nº 582, de 05/07/23 DOU de 17/07/23 p.135 – seção 1 – nº 134 – Retificação - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "Fotovaporização de Próstata a Laser", em cumprimento ao disposto nos parágrafos 7º e 8º do art. 10 da Lei nº 9656/1998.

Legislação Estadual

Resolução do Secretário GGD nº 10, de 14/07/23 DOE de 17/07/23 p.1 – seção 1 - nº 34 – Disciplina as regras para efetiva implementação do contido no Decreto nº 67.799, de 13 de julho de 2023, que aprovou a Estratégia de Governo Digital do Estado de São Paulo para o período de 2023-2026.

Despacho do Secretário SS nº 3.148, de 14/07/23 DOE de 17/07/23 p.131 – seção 1 - nº 34 – Convocação Pública para gerenciamento do Centro de Reabilitação Lucy Montoro – Sorocaba.

Portaria GVS-XXIX nº 1, de 14/07/23 DOE de 17/07/23 p.26 – seção 1 - nº 34 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2023 DOE de 17/07/23 p.27 – seção 1 - nº 34 – Tem por objeto o desconto de recurso de custeio no mês de agosto do presente exercício em virtude ao descumprimento do acompanhamento para CMA/HD - procedimentos selecionados no primeiro trimestre de 2023, no Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos – AME SÃO CARLOS.

Portaria CAIS-LINS nº 15, de 10/07/23 DOE de 17/07/23 p.27 – seção 1 - nº 34 – Altera a composição da Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, tornando sem efeito a Portaria n.º 025/2018, de 25 de abril de 2018, ficando formada pelos membros relacionados.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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