Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 133, de 10/07/23 DOU de 12/07/23 p.41 – seção 1 – nº 131 – Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.

Portaria MS-SAES nº 553, de 10/07/23 DOU de 12/07/23 p.129 – seção 1 – nº 131 – Habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFP nº 17, de 19/07/22 DOU de 12/07/23 p.147 – seção 1 – nº 131 – Retificação - Dispõe acerca de parâmetros para práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 82, de 10/07/23 DOE de 12/07/23 p.28 – seção 1 - nº 31 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Portaria IAL nº 19, de 11/07/23 DOE de 12/07/23 p.30 – seção 1 - nº 31 – Institui a Política de Integridade na Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz.

Contratação Emergencial CSS, de 2023 DOE de 12/07/23 p.33 – seção 1 - nº 31 – Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Médicos de Anestesiologia - Hospital Estadual Dr. Oswaldo Brandi Faria – Mirandópolis-HEM.

Portaria HMLMB nº 179, de 07/07/23 DOE de 12/07/23 p.34 – seção 1 - nº 31 – Nomeação de Gestores devido à necessidade de substituição da atual Gestora do Convênio: UTI NEONATAL.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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