Legislação Federal

Lei nº 14.617, de 10/07/23 DOU de 11/07/23 p.1 – seção 1 – nº 130 – Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.

Portaria MS-GM nº 823, de 07/07/23 DOU de 11/07/23 p.56 – seção 1 – nº 130 – Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2023.

Resolução CONFEF nº 488, de 10/07/23 DOU de 11/07/23 p.73 – seção 1 – nº 130 – O Profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, exercícios físicos e atividades esportivas nas suas diversas formas e manifestações.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 2.850, de 06/07/23 DOE de 11/07/23 p.30 – seção 1 - nº 30 – Convocação Pública para gerenciamento do Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Sorocaba.

Portaria IP nº 4, de 10/07/23 DOE de 11/07/23 p.30 – seção 1 - nº 30 – Constitui a Comissão Organizadora do evento, com as atribuições de coordenar, supervisionar e apoiar a realização deste, adotando todas as providências necessárias e atendendo aos aspectos técnicos e administrativos pertinentes.

Portaria GVS-XXXIII nº 2, de 10/07/23 DOE de 11/07/23 p.30 – seção 1 - nº 30 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXIII – Taubaté e Subgrupo de Vigilância Sanitária XXXIII - Guaratinguetá.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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