Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 822, de 05/07/23 DOU de 06/07/23 p.85 – seção 1 – nº 127 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.387, de 05/07/23 DOE de 06/07/23 p.1 – seção 1 - nº 27 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Portaria GVS-XXVIII nº 2, de 30/06/23 DOE de 06/07/23 p.33 – seção 1 - nº 27 – Retificação - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária GVS XXVIII-Caraguatatuba.

Portaria HCRP nº 118, de 2023 DOE de 06/07/23 p.35 – seção 1 - nº 27 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 63/2022, que trata da composição do Grupo de Trabalho para a Prevenção e Tratamento de Feridas.

Portaria HCRP nº 119, de 2023 DOE de 06/07/23 p.35 – seção 1 - nº 27 – A partir de 30/06/2023, todo documento oficial do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP, referente à Atividade Meio (documentos administrativos), devem ser produzidos e tramitados no Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/SP.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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