Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.343, de 13/12/23 DOU de 19/12/23 p.106 – seção 1 – nº 240 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados e Município.

Portaria MS-GM nº 2.364, de 13/12/23 DOU de 19/12/23 p.107 – seção 1 – nº 240 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado à Municípios e Estados.

Portaria MS-GM nº 2.380, de 15/12/23 DOU de 19/12/23 p.109 – seção 1 – nº 240 – Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Adulto e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Guaíra no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.410, de 18/12/23 DOU de 19/12/23 p.110 – seção 1 – nº 240 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.414, de 18/12/23 DOU de 19/12/23 p.110 – seção 1 – nº 240 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.418, de 18/12/23 DOU de 19/12/23 p.115 – seção 1 – nº 240 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.428, de 18/12/23 DOU de 19/12/23 p.120 – seção 1 – nº 240 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.443, de 18/12/23 DOU de 19/12/23 p.124 – seção 1 – nº 240 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Vergueiro) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município e Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.453, de 18/12/23 DOU de 19/12/23 p.126 – seção 1 – nº 240 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.454, de 18/12/23 DOU de 19/12/23 p.128 – seção 1 – nº 240 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 1.422, de 18/12/23 DOU de 19/12/23 p.131 – seção 1 – nº 240 – Estabelece orientações e critérios de funcionamento do Programa de Gestão Orientada para Resultados (PGOR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 14/12/23 DOE de 19/12/23 p.40 - seção 1 - nº 137 – Celebração de Convênio, com entidade sem fins lucrativos para o gerenciamento técnico e administrativo dos Serviços de Urgência e Emergência Adulto (PSA) e Pediátrico (PSI), do Hospital Estadual de Mirandópolis.

Despacho do Secretário SS, de 15/12/23 DOE de 19/12/23 p.40 - seção 1 - nº 137 – Solicitação de parcelamento de débito formulada pela Prefeitura municipal de Cubatão.

Deliberação CIB nº 126, de 18/12/23 DOE de 19/12/23 p.40 - seção 1 - nº 137 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 127, de 18/12/23 DOE de 19/12/23 p.40 - seção 1 - nº 137 – Aprova o CALENDÁRIO de Reuniões de CT e CIB para 2024.

Portaria CVS nº 10, de 02/12/22 DOE de 19/12/23 p.41 - seção 1 - nº 137 – Republicação - Institui a Comissão Interna de Estágio com a composição relacionada.

Termos CGCSS, de 2023 DOE de 19/12/23 p.42 - seção 1 - nº 137 – Repasse de recursos financeiros.


OBSERVAÇÕES:

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