Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.996, de 24/11/23 DOU de 15/12/23 p.214 – seção 1 – nº 238 – Republicação - Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo.

Portaria MS-GM nº 2.339, de 13/12/23 DOU de 15/12/23 p.217 – seção 1 – nº 238 – Torna sem efeito proposta do Município de Ubatuba (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS 1.198, de 11 de setembro de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal, a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.344, de 13/12/23 DOU de 15/12/23 p.218 – seção 1 – nº 238 – Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 29, de 12/12/23 DOU de 15/12/23 p.221 – seção 1 – nº 238 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 271, de 14/12/23 DOU de 15/12/23 p.222 – seção 1 – nº 238 – Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 835, de 13/12/23 DOU de 15/12/23 p.225 – seção 1 – nº 238 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 834, de 12/12/23 DOU de 15/12/23 p.235 – seção 1 – nº 238 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 837, de 13/12/23 DOU de 15/12/23 p.235 – seção 1 – nº 238 – Dispõe sobre a realização de investigações clínicas com dispositivos médicos no Brasil.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 838, de 14/12/23 DOU de 15/12/23 p.238 – seção 1 – nº 238 – Dispõe sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.194, de 14/12/23 DOE de 15/12/23 p.3 - seção 1 - nº 135 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 68.203, de 14/12/23 DOE de 15/12/23 p.5 - seção 1 - nº 135 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SS nº 182, de 14/12/23 DOE de 15/12/23 p.56 - seção 1 - nº 135 – Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, para assessorar na elaboração e implementação do protocolo de atenção à saúde dos usuários de substâncias psicoativas com ênfase em crack, bem como na capacitação das equipes dos hospitais especializados de administração direta da SES.

Resolução SS nº 183, de 14/12/23 DOE de 15/12/23 p.56 - seção 1 - nº 135 – Dispõe sobre o valor dos ingressos aos museus do Instituto Butantan e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 14/12/23 DOE de 15/12/23 p.56 - seção 1 - nº 135 – Homologa o Processo Seletivo para fins de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2023, do Instituto Adolfo Lutz.

Deliberação CIB nº 122, de 14/12/23 DOE de 15/12/23 p.56 - seção 1 - nº 135 – Aprova a proposta de investimento.


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