Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.156, de 06/12/23 DOU de 08/12/23 p.237 – seção 1 – nº 233 – Institui, para o ano de 2023, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-GM nº 2.160, de 05/12/23 DOU de 08/12/23 p.241 – seção 1 – nº 233 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Macarenko) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e município de Sumaré.

Portaria MS-GM nº 2.194, de 06/12/23 DOU de 08/12/23 p.241 – seção 1 – nº 233 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.211, de 06/12/23 DOU de 08/12/23 p.250 – seção 1 – nº 233 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Traumatologia e Ortopedia, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.214, de 06/12/23 DOU de 08/12/23 p.251 – seção 1 – nº 233 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.215, de 06/12/23 DOU de 08/12/23 p.252 – seção 1 – nº 233 – Habilita estados, Distrito Federal e municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.

Portaria MS-GM nº 2.218, de 06/12/23 DOU de 08/12/23 p.253 – seção 1 – nº 233 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.225, de 07/12/23 DOU de 08/12/23 p.255 – seção 1 – nº 233 – Ratifica o aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da RRAS 15 do Estado de São Paulo, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.232, de 07/12/23 DOU de 08/12/23 p.258 – seção 1 – nº 233 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

Portaria MS-GM nº 2.238, de 07/12/23 DOU de 08/12/23 p.260 – seção 1 – nº 233 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Agudos) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Agudos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 176, de 07/12/23 DOE de 08/12/23 p.36 - seção 1 - nº 130 – Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Trabalho de Odontologia Hospitalar - GTTOH.

Resolução SS nº 177, de 07/12/23 DOE de 08/12/23 p.36 - seção 1 - nº 130 – Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Trabalho do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Cirurgião Dentista (CD) de vínculo à Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SS nº 178, de 07/12/23 DOE de 08/12/23 p.36 - seção 1 - nº 130 – Institui o Grupo Técnico de Trabalho de Saúde Bucal do Plano Estadual de Saúde.

Portaria DGAC nº 81, de 07/12/23 DOE de 08/12/23 p.37 - seção 1 - nº 130 – Institui a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº. 002/2023.

Portaria HCRP nº 235, de 2023 DOE de 08/12/23 p.50 - seção 1 - nº 130 – Estabelece diretrizes que permitam aos envolvidos conhecer suas responsabilidades relativas ao monitoramento de temperatura de medicamentos, vacinas, reagentes e amostras de materiais biológicos no âmbito do HCFMRP-USP.

Edital CRH nº 3, de 2023 DOE de 08/12/23 p.19 - seção 3 - nº 130 – Retificação - Torna pública a retificação do Edital de abertura de inscrições, referente à Seleção Pública para Residência Médica 2024.


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