Legislação Federal

Lei nº 14.747, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.1 – seção 1 – nº 231 – Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.

Portaria MS-GM nº 2.118, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.104 – seção 1 – nº 231 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, UPA II Jundiaí) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Jundiaí no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.122, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.106 – seção 1 – nº 231 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Mogi das Cruzes e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.123, de 04/12/23 DOU de 06/12/23 p.107 – seção 1 – nº 231 – Autoriza os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à estruturação das atividades de atendimento remoto realizada pelas equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.128, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.113 – seção 1 – nº 231 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Silvina) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 2.131, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.113 – seção 1 – nº 231 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Registro.

Portaria MS-GM nº 2.132, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.114 – seção 1 – nº 231 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Paulicéia Taboão) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 2.135, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.115 – seção 1 – nº 231 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itanhaém (Litoral Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.136, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.115 – seção 1 – nº 231 – Qualifica a Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guaratinguetá e estabelece os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Bananal no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.140, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.117 – seção 1 – nº 231 – Homologa a adesão da equipe de Atenção Primária - eAP informatizada, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 2.148, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.119 – seção 1 – nº 231 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - São Pedro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 2.155, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.122 – seção 1 – nº 231 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Riacho Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 2.162, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.124 – seção 1 – nº 231 – Desabilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.164, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.125 – seção 1 – nº 231 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Beata Neves) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 2.169, de 05/12/23 DOU de 06/12/23 p.126 – seção 1 – nº 231 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 172, de 15/12/23 DOE de 06/12/23 p.53 - nº 128 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 173, de 15/12/23 DOE de 06/12/23 p.53 - nº 128 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 174, de 15/12/23 DOE de 06/12/23 p.54 - nº 128 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Resolução SS nº 175, de 15/12/23 DOE de 06/12/23 p.56 - nº 128 – Institui Grupos Técnicos de Enfrentamento e Combate às Violências- GTECV no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 145, de 25/10/23 DOE de 06/12/23 p.55 - nº 128 – Republicação - Constitui dos Comitês Estadual e Regionais de Vigilância e prevenção à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 5.558, de 30/11/23 DOE de 06/12/23 p.56 – nº 128 – Autorizo e atualizo posteriores, a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Fundação do ABC, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Carapicuíba.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2023 DOE de 06/12/23 p.58 – nº 128 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba e Hospital Local de Sapopemba.

Termos CGCSS, de 2023 DOE de 06/12/23 p.61 – nº 128 – Repasse de recursos financeiros.

Portarias CAIS-PP, de 2023 DOE de 06/12/23 p.61 - nº 128 – Designa os servidores das Comissões relacionadas.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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