Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.073, de 30/11/23 DOU de 05/12/23 p.110 – seção 1 – nº 230 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.076, de 30/11/23 DOU de 05/12/23 p.111 – seção 1 – nº 230 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.082, de 30/11/23 DOU de 05/12/23 p.111 – seção 1 – nº 230 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.086, de 30/11/23 DOU de 05/12/23 p.113 – seção 1 – nº 230 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.087, de 30/11/23 DOU de 05/12/23 p.113 – seção 1 – nº 230 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.114, de 01/12/23 DOU de 05/12/23 p.116 – seção 1 – nº 230 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.

Portaria MS-GM nº 2.126, de 04/12/23 DOU de 05/12/23 p.118 – seção 1 – nº 230 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 2.129, de 04/12/23 DOU de 05/12/23 p.127 – seção 1 – nº 230 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V- União Alvarenga) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.137, de 04/12/23 DOE de 04/12/23 p.4 – Ed. Suplementar nº 126 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 68.140, de 04/12/23 DOE de 04/12/23 p.4 – Ed. Suplementar nº 126 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Deliberação CIB nº 115, de 04/12/23 DOE de 05/12/23 p.57 – nº 127 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 116, de 04/12/23 DOE de 05/12/23 p.57 – nº 127 – Aprova o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – PEGTES-SP, com vigência 2024 a 2027.

Deliberação CIB nº 54, de 21/06/23 DOE de 05/12/23 p.58 – nº 127 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 68, de 21/07/23 DOE de 05/12/23 p.58 – nº 127 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2023 DOE de 05/12/23 p.58 – nº 127 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Carapicuíba.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2023DOE de 05/12/23 p.61 – nº 127 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana.


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