Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.070, de 30/11/23 DOU de 04/12/23 p.130 – seção 1 – nº 229 – Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município e estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.079, de 30/11/23 DOU de 04/12/23 p.131 – seção 1 – nº 229 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itapetininga e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.081, de 30/11/23 DOU de 04/12/23 p.132 – seção 1 – nº 229 – Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e município de Guará.

Portaria MS-GM nº 2.091, de 30/11/23 DOU de 04/12/23 p.134 – seção 1 – nº 229 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Limeira e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e municípios.

Portaria MS-GM nº 2.093, de 30/11/23 DOU de 04/12/23 p.134 – seção 1 – nº 229 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento 24hs de Itatiba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Itatiba.

Portaria MS-GM nº 2.098, de 30/11/23 DOU de 04/12/23 p.136 – seção 1 – nº 229 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Nelson Mandela Distrito Norte) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.100, de 30/11/23 DOU de 04/12/23 p.136 – seção 1 – nº 229 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Alves Dias Assunção) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-SAES nº 992, de 24/11/23 DOU de 04/12/23 p.142 – seção 1 – nº 229 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, o AME Ambulatório Médico de Especialidades - Campinas (SP).

Legislação Estadual

Parecer CES-SP, de 2023 DOE de 04/12/23 p.65 – seção 1 – nº 126 – Parecer Conclusivo do Relatório Anual de Gestão 2022.

Deliberação CIB nº 114, de 01/12/23 DOE de 04/12/23 p.66 – nº 126 – Aprova ad referendum a solicitação de liberação de recursos adicionais ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade MAC do Estado de São Paulo, destinados manutenção de ações e serviços de alta complexidade, nos importantes centros de referência para alta complexidade em cardiologia, relacionados, ambos sob gestão estadual.

Portaria CVE nº 1, de 01/12/23 DOE de 04/12/23 p.67 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Portaria HRS nº 21, de 30/11/23 DOE de 04/12/23 p.69 – seção 1 – nº 126 – Determina a constituição da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos, cabendo a Presidência ao primeiro e Vice Presidência.

Portaria HCRP nº 229, de 2023 DOE de 04/12/23 p.69 – seção 1 – nº 126 – Fica criado o Comitê de Bioética deste Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, de caráter educativo e eminentemente consultivo, vinculado à Diretoria Clínica deste HCFMRP-USP.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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