Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 7.353, de 18/08/23 DOU de 21/08/23 p.3 – seção 1 – nº 159 – Altera a Portaria MCTIC nº 7.252, de 30.12.2019, que dispõe sobre as normas gerais de organização e funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e institui o Comitê de Coordenação do FNDCT.

Portaria MS-GM nº 1.133, de 16/08/23 DOU de 21/08/23 p.108 – seção 1 – nº 159 – Institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.138, de 18/08/23 DOU de 21/08/23 p.111 – seção 1 – nº 159 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.149, de 18/08/23 DOU de 21/08/23 p.115 – seção 1 – nº 159 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.154, de 18/08/23 DOU de 21/08/23 p.117 – seção 1 – nº 159 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.156, de 18/08/23 DOU de 21/08/23 p.117 – seção 1 – nº 159 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.157, de 18/08/23 DOU de 21/08/23 p.118 – seção 1 – nº 159 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.158, de 18/08/23 DOU de 21/08/23 p.130 – seção 1 – nº 159 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução MS-SAPS nº 384, de 17/08/23 DOU de 21/08/23 p.131 – seção 1 – nº 159 – Disciplina o funcionamento da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil - CNPMMB.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 811, de 18/08/23 DOU de 21/08/23 p.132 – seção 1 – nº 159 – Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 27 de dezembro de 2017, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 110, de 18/08/23 DOE de 21/08/23 p.32 – seção 1 – nº 59 – Dispõe sobre prorrogação por mais 60 dias do prazo estabelecido no artigo 4º da Resolução SS nº 68, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de junho de 2023, que institui Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e propostas destinados ao aperfeiçoamento da transparência e gestão dos convênios celebrados entre a Secretaria da Saúde, Hospitais de Ensino Públicos e, respectivas, Fundações de Apoio e dá outras providências.

Resolução SS nº 111, de 18/08/23 DOE de 21/08/23 p.32 – seção 1 – nº 59 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Portaria DRS-X nº 4, de 18/08/23 DOE de 21/08/23 p.34 – seção 1 – nº 59 – Dispõe sobre a alteração dos componentes do Comitê Regional de Prevenção e Vigilância à Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito do Departamento Regional de Saúde composto por meio da Portaria DRS X - 4, de 21-6-2017.

Portaria DRS-XVI nº 9, de 2023 DOE de 21/08/23 p.35 – seção 1 – nº 59 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS XVI Sorocaba a Comissão com a finalidade de selecionar e contratar instituições especializadas em atendimento a paciente com transtorno do espectro autista (TEA) de acordo com a Convocação Pública 001/2023.

Resolução CGE nº 17, de 17/08/23 DOE de 21/08/23 p.97 – seção 1 – nº 59 – Republicação - Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de 2023.

Projeto de Lei nº 1.263, de 2023 DOE de 21/08/23 p.1 – seção Leg. – nº 148 – Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres (Wollying) no âmbito do Estado de São Paulo e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.

Projeto de Lei nº 1.264, de 2023 DOE de 21/08/23 p.2 – seção Leg. – nº 148 – Obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado de São Paulo, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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