Legislação Federal

Portaria MDICS-INPI nº 33, de 07/08/23 DOU de 15/08/23 p.25 – seção 1 – nº 155 – Instituir, nos termos no Anexo I desta Portaria, o serviço de código 152 - Solicitação de não divulgação do nome do autor.

Portaria MS-GM nº 1.111, de 14/08/23 DOU de 15/08/23 p.76 – seção 1 – nº 155 – Prorroga o prazo de envio das resoluções da Comissão Intergestores Bipartite - CIB com a homologação do número de equipamentos de cada serviço de Terapia Renal Substitutiva.

Resolução COFEN nº 723, de 10/08/23 DOU de 15/08/23 p.180 – seção 1 – nº 155 – Normatiza a atuação do enfermeiro na execução do procedimento de descompressão torácica por agulha e outros procedimentos, em pacientes com agravos torácicos em risco de morte, no atendimento préhospitalar móvel.

Resolução CFFA nº 705, de 29/06/23 DOU de 15/08/23 p.180 – seção 1 – nº 155 – Dispõe sobre a aprovação do Manual de Redação Oficial do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, que padroniza, racionaliza e orienta a elaboração e o processamento da redação oficial expedida no âmbito desse sistema.

Portaria MS-GM nº 1.523, de 14/08/23 DOU de 15/08/23 p.55 – seção 2 – nº 155 – Fica instituída a Comissão de Assessoramento da Coordenação Geral de Saúde Bucal (CA-CGSB), do Departamento de Saúde da Família e Comunidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (DESCO/SAPS/MS), com vistas à qualificação da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB).

Legislação Estadual

Decreto nº 67.872, de 13/08/23 DOE de 15/08/23 p.3 – seção 1 – nº 55 – Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, por 180 (cento e oitenta) dias, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

Decreto nº 67.874, de 13/08/23 DOE de 15/08/23 p.3 – seção 1 – nº 55 – Dispõe sobre a oficialização da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas.

Comunicado CPRTI nº 4, de 2023 DOE de 15/08/23 p.66 – seção 1 – nº 55 – Dispõe sobre a Pontuação dos Títulos, Trabalhos e Prova dos Relatórios de Atividades de Pesquisa apresentados pelos Pesquisadores Científicos no Ano de 2022.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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