Legislação Federal

Lei nº 14.643, de 02/08/23 DOU de 03/08/23 p.1 – seção 1 – nº 147 – Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Portaria MS-GM nº 1.057, de 02/08/23 DOU de 03/08/23 p.51 – seção 1 – nº 147 – Inclui o Capítulo III do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão de Articulação e Assessoramento ao processo de fortalecimento da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (Articula Pneps-SUS).

Portaria MS-GM nº 553, de 10/07/23 DOU de 03/08/23 p.52 – seção 1 – nº 147 – Republicação - Habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 594, de 27/07/23 DOU de 03/08/23 p.58 – seção 1 – nº 147 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 595, de 27/07/23 DOU de 03/08/23 p.60 – seção 1 – nº 147 – Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Legislação Estadual

Recomendação CES-SP, de 2023 DOE de 02/08/23 p.55 – seção 1 – nº 46 – Que a apresentação do RDQA dos diferentes períodos seja realizada pelo Secretário de Saúde primeiramente ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde.

Portaria GVS-I nº 2, de 02/08/23 DOE de 03/08/23 p.49 – seção 1 – nº 47 – Institui a Equipe de Autoridades Sanitárias Estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária 1 – CAPITAL.

Portarias HEM nº 9 a 11, de 02/08/23 DOE de 03/08/23 p.51 – seção 1 – nº 47 – Designa os funcionários/servidores para comporem as Comissões relacionadas.

Projeto de Lei nº 1.148, de 2023 DOE de 03/08/23 p.3 – seção Leg. – nº 136 – Institui Programa de Formação Permanente dos servidores públicos, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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