Legislação Federal

Portaria MDHC-GM nº 217, de 10/04/23 DOU de 10/04/23 – p.1 Seção 1 – Extra B n° 68-B – Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Portaria MDHC-GM nº 218, de 10/04/23 DOU de 10/04/23 – p.1 Seção 1 – Extra B n° 68-B – Institui o Protocolo de Atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em Situação de Riscos e Desastres.

Decreto nº 11.487, de 10/04/23 DOU de 11/04/23 – p.3 Seção 1 – n° 69 – Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Portaria MS-SAES nº 300, de 03/04/23 DOU de 11/04/23 – p.92 Seção 1 – n° 69 – Atualiza o serviço: 105 - Serviço de Atenção em Neurologia/Neurocirurgia, na Tabela de Serviços Especializados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-SAES nº 198, de 03/04/23 DOU de 17/02/23 – p.93 Seção 1 – n° 69 – Retificação - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.

Portaria MS-SGTES nº 5, de 10/04/23 DOU de 11/04/23 – p.93 Seção 1 – n° 69 – Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023.

Resolução COFEN nº 718, de 10/04/23 DOU de 11/04/23 – p.226 Seção 1 – n° 69 - Altera o Anexo da Resolução Cofen nº 688, de 04 de fevereiro de 2022, que normatiza a implementação de diretrizes assistenciais e a administração de medicamentos para a equipe de enfermagem que atua na modalidade Suporte Básico de Vida e reconhece o Suporte Intermediário de Vida em serviços públicos e privados.

Resolução CFM nº 2.333, de 30/03/23 DOU de 11/04/23 – p.226 Seção 1 – n° 69 - Adota as normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes de acordo com as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios à saúde, contraindicando o uso com a finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.624, de 31/03/23 DOE de 11/04/23 p.1 – Seção 1 – nº 71 – Republicação - Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Decreto nº 67.641, de 10/04/23 DOE de 11/04/23 p.1 – Seção 1 – nº 71 – Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/SP e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.642, de 10/04/23 DOE de 11/04/23 p.3 – Seção 1 – nº 71 - Regulamenta a Lei nº 17.183, de 18 de outubro de 2019, que institui a Política Estadual sobre Drogas, e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.643, de 10/04/23 DOE de 11/04/23 p.3 – Seção 1 – nº 71 – Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006.

Portaria HI-DTDS nº 10, de 2023 DOE de 11/04/23 p.35 – Seção 1 – nº 71 – Constitui a Comissão Residência Médica – COREME como modalidade de ensino de pós-graduação.

Portaria DRS-II nº 5, de 10/04/23 DOE de 11/04/23 p.36 – Seção 1 – nº 71 – Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de Situação Regional das Arboviroses.

Regulamento Piracicaba, de 2023 DOE de 11/04/23 p.37 – Seção 1 – nº 71 – Regulamento da etapa macroerregional de Piracicaba preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ª CES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

Regulamento Registro, de 2023 DOE de 11/04/23 p.37 – Seção 1 – nº 71 - Regulamento da etapa macroregional de Registro preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ª CES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

Portaria DRS-XIII, de 10/04/23 DOE de 11/04/23 p.38 – Seção 1 – nº 71 – Atualiza os membros do Grupo Condutor Regional da Rede de Urgência e Emergência da área de abrangência do DRS XIII – Ribeirao Preto.

Resolução SCTI nº 3, de 05/04/23 DOE de 11/04/23 p.67 – Seção 1 – nº 71 – Credencia a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica e Científica de Bauru – Incubadora Saruê na Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica - RPITec.


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