Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 418, de 05/04/23 DOU de 05/04/23 – p.1 Seção 1 – Extra B - n° 66-B – Credencia estados, municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 425, de 05/04/23 DOU de 05/04/23 – p.8 Seção 1 – Extra B - n° 66-B – Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 432, de 05/04/23 DOU de 05/04/23 – p.30 Seção 1 – Extra B - n° 66-B – Credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 440, de 03/04/23 DOU de 05/04/23 – p.209 Seção 1 – Extra B - n° 66-B – Câmara Técnica de Assessoramento em Emergências em Saúde Pública - CTA-ESP.

Portaria MS-GM nº 441, de 05/04/23 DOU de 05/04/23 – p.209 Seção 1 – Extra B - n° 66-B – Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 449, de 05/04/23 DOU de 05/04/23 – p.226 Seção 1 – Extra B - n° 66-B – Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023.

Portaria MS-GM nº 450, de 05/04/23 DOU de 05/04/23 – p.230 Seção 1 – Extra B - n° 66-B - Habilita os municípios de Araçatuba/SP, Brasileia/AC, Marília/SP, Nova Friburgo/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santarém/PA a receberem incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Decreto nº 11.470, de 05/04/23 DOU de 06/04/23 – p.1 Seção 1 - n° 67 - Altera o Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

Portaria ME-GM nº 650, de 05/04/23 DOU de 06/04/23 – p.11 Seção 1 - n° 67 - Dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 37, de 05/04/23 DOE de 06/04/23 p.36 – seção 1 – nº 69 – Altera a representatividade dos Conselho Regionais abaixo indicados no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução SS-78, de 23 de junho de 2014 e dá providências correlatas.


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