Legislação Federal

Decreto nº 11.464, de 03/04/23 DOU de 03/04/23 – p.1 Seção 1 – Extra A - n° 64-A - Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Lei nº 14.540, de 03/04/23 DOU de 04/04/23 – p.6 Seção 1 – n° 65 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Lei nº 14.541, de 03/04/23 DOU de 04/04/23 – p.6 Seção 1 – n° 65 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Lei nº 14.543, de 03/04/23 DOU de 04/04/23 – p.7 Seção 1 – n° 65 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.

Portaria MS-SAES nº 290, de 28/03/23 DOU de 04/04/23 – p.77 Seção 1 – n° 65 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.

Resolução RDC nº 784, de 31/03/23 DOU de 04/04/23 – p.79 Seção 1 – n° 65 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Legislação Estadual

Comunicado DICAR nº 28, de 03/04/23 DOE de 04/04/23 p.38 – seção 1 – nº 67 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2023.

Portaria DRS-VI, de 04/04/23 DOE de 04/04/23 p.64 – seção 1 – nº 67 - Altera a portaria DRS VI - 4 de 16-7-2013 DOE de 17/07/13 - Seção 1 - p. 136 que institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS do DRS VI Bauru, e passa a ter a seguinte redação: A Diretora Técnica de Saúde III do DRS VI Bauru, tendo em vista o que determina a Portaria nº 3088 de 23/12/2011 a qual organiza a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regimento CES, de 27/10/2022 DOE de 04/04/23 p.48 – seção 1 – nº 67 – RETIFICANDO: o DOE de 27/10/2022, na parte do Regimento 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo.

Regulamento DRS XVI, de 04/04/23 DOE de 04/04/23 p.65 – seção 1 – nº 67 – Regulamento da etapa macroerregional do Departamento Regional de Saúde – DRS XVI Sorocaba preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ª CES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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