Legislação Federal

Resolução PR nº 6, de 13/10/22 DOU de 14/10/22 p.5 – seção 1 - nº 196 – Altera o art. 7º, da Resolução nº 4, de 7 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 7º A CEFIC deverá elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD do SIC, conforme previsto na Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, até 31 de dezembro de 2022.

Resolução PR nº 7, de 13/10/22 DOU de 14/10/22 p.5 – seção 1 - nº 196 – Institui grupo de trabalho técnico destinado à elaboração de Protocolo de Divergências no âmbito do Sistema de Identificação do Cidadão como proposição de ações destinadas ao processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e de atualização das bases.

Resolução PR nº 8, de 13/10/22 DOU de 14/10/22 p.5 – seção 1 - nº 196 – Institui grupo de trabalho técnico para realização de diagnóstico e proposição de ações destinadas ao fortalecimento do processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Resolução CFM nº 2.321, de 01/09/22 DOU de 14/10/22 p.189 – seção 1 - nº 196 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo evento médico-científico ter um responsável técnico e a fiscalização desses eventos pelos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM nº 2.324, de 11/10/22 DOU de 14/10/22 p.189 – seção 1 - nº 196 – Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

Legislação Estadual

Decreto, de 13/10/22 DOE de 14/10/22 p.3 – seção 1 - nº 207 – Designa os adiante indicados para compor, como membros, o Conselho Estadual de Assistência Social – Conseas-SP, na qualidade de representantes do Poder Público.

Decreto, de 13/10/22 DOE de 14/10/22 p.3 – seção 1 - nº 207 – Nomeia respectivamente como titular e suplente, para integrar o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, na qualidade de representantes da Secretaria da Cultura e Economia Criativa.

Deliberação CIB nº 101, de 23/09/22 DOE de 14/10/22 p.39 – seção 1 - nº 207 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 102, de 13/10/22 DOE de 14/10/22 p.40 – seção 1 - nº 207 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 68, de 22/07/22 DOE de 14/10/22 p.40 – seção 1 - nº 207 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 91, de 23/09/22 DOE de 14/10/22 p.40 – seção 1 - nº 207 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CCD nº 22, de 13/10/22 DOE de 14/10/22 p.40 – seção 1 - nº 207 – Dispõe sobre as ações de Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 14/10/22 p.41 – seção 1 - nº 207 – Redução de recursos financeiros.

Portaria CHM nº 34, de 07/10/22 DOE de 14/10/22 p.42 – seção 1 - nº 207 – Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HIDV nº 19, de 13/10/22 DOE de 14/10/22 p.44 – seção 1 - nº 207 – Altera o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP – HIDV/SES.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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