Legislação Federal

Resolução MCTI-CONCEA nº 55, de 05/10/22 DOU de 07/10/22 p.10 – seção 1 - nº 192 – Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

Resolução MCTI-CONCEA nº 56, de 05/10/22 DOU de 07/10/22 p.15 – seção 1 - nº 192 – Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

Portaria MCTI-CNPq nº 1.083, de 06/10/22 DOU de 07/10/22 p.15 – seção 1 - nº 192 – Divulga a tabela de atividades do Programa de Gestão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Portaria MS-SAES nº 409, de 11/08/22 DOU de 07/10/22 p.57 – seção 1 - nº 192 – Republicação - Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

Portaria MS-SCTIE nº 108, de 05/10/22 DOU de 07/10/22 p.61 – seção 1 - nº 192 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da estimulação cerebral profunda para o tratamento de distonias, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 116, de 05/10/22 DOU de 07/10/22 p.61 – seção 1 - nº 192 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ciclosporina oral para o tratamento da dermatite atópica moderada a grave, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SVS nº 33, de 05/10/22 DOU de 07/10/22 p.61 – seção 1 - nº 192 – Institui a Câmara Técnica Assessora para a Vigilância de Anomalias Congênitas.

Resolução CFF nº 735, de 30/09/22 DOU de 07/10/22 p.71 – seção 1 - nº 192 – Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Resolução CFF nº 736, de 30/09/22 DOU de 07/10/22 p.72 – seção 1 - nº 192 – Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico na Indústria de Suplementos Alimentares e demais categorias de alimentos, de uso humano, e dá outras providências.

Resolução CFF nº 737, de 30/09/22 DOU de 07/10/22 p.73 – seção 1 - nº 192 – Regulamenta a atuação do farmacêutico na Hipnoterapia, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.739, de 05/10/22 DOU de 07/10/22 p.51 – seção 2 - nº 192 – Designa para compor o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), os membros relacionados.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 131, de 06/10/22 DOE de 07/10/22 p.51 – seção 1 - nº 203 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul – CEAC SUL.

Resolução SS nº 132, de 06/10/22 DOE de 07/10/22 p.53 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a convocação para realização da III Conferência Estadual de Saúde Mental Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 133, de 06/10/22 DOE de 07/10/22 p.53 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do SUS-SES/SP, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 134, de 06/10/22 DOE de 07/10/22 p.54 – seção 1 - nº 203 – Altera o Anexo I da Resolução SS-45, de 09 de maio de 2013, reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Pacaembu, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 135, de 06/10/22 DOE de 07/10/22 p.54 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal - CEVMMIF e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 136, de 06/10/22 DOE de 07/10/22 p.55 – seção 1 - nº 203 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 98, de 04/10/22 DOE de 07/10/22 p.55 – seção 1 - nº 203 – Republicação - Atualiza e aprova a composição dos membros dos Grupos Técnicos Bipartite e Grupos Condutores Bipartite.

Portaria GVS-IX nº 3, de 06/10/22 DOE de 07/10/22 p.56 – seção 1 - nº 203 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária IX- Franco da Rocha, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HCFMB nº 164, de 04/10/22 DOE de 07/10/22 p.59 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre instituição de grupo de trabalho multidisciplinar para a elaboração de Convênio e Plano de Trabalho para os Pronto Socorro Adulto e Pronto Socorro Pediátrico no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Resolução SCPDS nº 1, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.74 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Investigação e Diretrizes para o Manejo de Bactérias Multirresistentes e Rastreamento de Implantes Médicos.

Resolução SCPDS nº 2, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.74 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Doenças Raras.

Resolução SCPDS nº 3, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.74 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Saúde Digital.

Resolução SCPDS nº 4, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.74 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Vacinas.

Resolução SCPDS nº 5, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.74 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Medicamentos.

Resolução SCPDS nº 6, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.75 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica.

Resolução SCPDS nº 7, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.75 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Pesquisa Clínica.

Resolução SCPDS nº 8, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.75 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Doenças Transmitidas por Vetores.

Resolução SCPDS nº 9, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.75 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Saúde Única.

Resolução SCPDS nº 10, de 27/07/22 DOE de 07/10/22 p.75 – seção 1 - nº 203 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Segurança da Comunicação de Risco.

Projeto de Lei nº 582, de 2022 DOE de 07/10/22 p.3 – seção Leg. - nº 185 – Institui o Dia de Conscientização sobre Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2.


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