Legislação Federal

Decreto nº 11.075, de 19/05/22 DOU de 19/05/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 94-A - Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.

Lei nº 14.343, de 19/05/22 DOU de 20/05/22 p.1 – seção 1 – nº 95 – Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Portaria MS-GM nº 1.124, de 19/05/22 DOU de 20/05/22 p.87 – seção 1 – nº 95 – Institui, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade, no âmbito da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), na Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 31, de 18/05/22 DOU de 20/05/22 p.88 – seção 1 – nº 95 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma Hepatocelular no Adulto.

Portaria MS-SCTIE nº 45, de 18/05/22 DOU de 20/05/22 p.88 – seção 1 – nº 95 – Amplia o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da alfaepoetina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de baixo risco, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 46, de 18/05/22 DOU de 20/05/22 p.89 – seção 1 – nº 95 – Incorpora no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o micofenolato de mofetila para nefrite lúpica.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.756, de 19/05/22 DOE de 20/05/22 p.1 – seção 1 - nº 99 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 66.757, de 19/05/22 DOE de 20/05/22 p.3 – seção 1 - nº 99 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 66.758, de 19/05/22 DOE de 20/05/22 p.3 – seção 1 - nº 99 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 66.759, de 19/05/22 DOE de 20/05/22 p.3 – seção 1 - nº 99 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 50, de 19/05/22 DOE de 20/05/22 p.52 – seção 1 - nº 99 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 51, de 19/05/22 DOE de 20/05/22 p.56 – seção 1 - nº 99 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Deliberação CIB nº 31, de 04/04/22 DOE de 20/05/22 p.56 – seção 1 - nº 99 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei Complementar nº 31, de 2022 DOE de 20/05/22 p.1 – seção 1 – Leg. - nº 88 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Atividade na Educação - GAE, para os servidores da classe de Agente Técnico de Assistência à Saúde em exercício nas unidades da Secretaria de Estado da Educação.

Projeto de Lei nº 293, de 2022 DOE de 20/05/22 p.2 – seção 1 – Leg. - nº 88 – Dispõe sobre a implementação do Programa Diversidade Viva no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 295, de 2022 DOE de 20/05/22 p.2 – seção 1 – Leg. - nº 88 – Institui o Registro Geral de Identidade para Pessoas com Deficiência Permanente no estado de São Paulo.

Comunicado CC, de 2022 DOE de 20/05/22 p.1 – seção 2 – Supl. nº 99 – Grade de Substituição – Biênio 2022-2023.


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