Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 86, de 11/05/22 DOU de 13/05/22 p.97 – seção 1 - nº 90 – Altera a Portaria nº 83, de 27 de abril de 2022 que Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).

Portaria MS-GM nº 1.053, de 12/05/22 DOU de 13/05/22 p.127 – seção 1 - nº 90 – Regulamenta o procedimento de averiguação dos fatos relacionados a indícios ou notícias de irregularidades no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 38 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.728, de 12/05/22 DOE de 13/05/22 p.3 – seção 1 - nº 93 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Deliberação CIB nº 47, de 12/05/22 DOE de 13/05/22 p.35 – seção 1 - nº 93 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria GVS-XV nº 2, de 12/05/22 DOE de 13/05/22 p.35 – seção 1 - nº 93 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS-XV, composto pelos integrantes relacionados.

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 13/05/22 p.35 – seção 1 - nº 93 – Dispõe sobre a redução de recursos financeiros de custeio por ressarcimento dos medicamentos do kit intubação adquiridos de forma centralizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo nos Hospitais relacionados.

Portaria HNGR nº 17, de 11/05/22 DOE de 13/05/22 p.36 – seção 1 - nº 93 – Institui a Comissão de Humanização no âmbito do Hospital Nestor Goulart Reis.

Regulamento DRS-II, de 2022 DOE de 13/05/22 p.37 – seção 1 - nº 93 – Republicação - Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS II, preparatória para a 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental do Estado de São Paulo (CESM).

Regulamento DRS-VI, de 2022 DOE de 13/05/22 p.38 – seção 1 - nº 93 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS VI Bauru, preparatória para a 3ª Conferência Estadual do Estado de São Paulo (CESM).

Regulamento DRS-XV, de 2022 DOE de 13/05/22 p.38 – seção 1 - nº 93 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS-XV de São José do Rio Preto, preparatória para a 3ª Conferência Estadual do Estado de São Paulo (CESM).

Decreto, de 12/05/22 DOE de 13/05/22 p.1 – seção 2 - nº 93 – Nomeia David Everson Uip, para exercer o cargo em comissão de Secretário Extraordinário, na qualidade de Secretário Extraordinário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.

Projeto de Lei nº 278, de 2022 DOE de 13/05/22 p.3 – seção Leg. - nº 83 – Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.


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