Legislação Federal

Decreto nº 11.086, de 30/05/22 DOU de 30/05/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 101-B - Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

Portaria MS-GM nº 1.289, de 27/05/22 DOU de 31/05/22 p.245 – seção 1 – nº 102 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.290, de 27/05/22 DOU de 31/05/22 p.246 – seção 1 – nº 102 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.294, de 27/05/22 DOU de 31/05/22 p.248 – seção 1 – nº 102 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.295, de 27/05/22 DOU de 31/05/22 p.248 – seção 1 – nº 102 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.296, de 27/05/22 DOU de 31/05/22 p.249 – seção 1 – nº 102 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.299, de 27/05/22 DOU de 31/05/22 p.250 – seção 1 – nº 102 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.308, de 30/05/22 DOU de 31/05/22 p.252 – seção 1 – nº 102 - Estabelece a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.

Portaria MS-SAES nº 177, de 25/05/22 DOU de 31/05/22 p.257 – seção 1 – nº 102 - Exclui habilitações e leitos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 537, de 30/05/22 DOU de 31/05/22 p.258 – seção 1 – nº 102 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos medicamentos relacionados.

Portaria MS-ANVISA nº 378, de 30/05/22 DOU de 31/05/22 p.259 – seção 1 – nº 102 - Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, da Declaração Única de Importação - Duimp, e Declaração Única de Exportação - DUE no Portal Único de Comércio Exterior.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.795, de 30/05/22 DOE de 31/05/22 p.1 – seção 1 - nº 106 – Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 2.572, de 26/05/22 DOE de 31/05/22 p.37 – seção 1 - nº 106 – Contrato de Gestão para gerenciamento do Centro de Referência de Saúde da Mulher São Paulo – “Perola Byington” – Autorização de celebração.

Portaria CRH nº 14, de 30/05/22 DOE de 28/05/22 p.37 – seção 1 - nº 106 – Designa servidores para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008, para exercer a função de Administrador Local, no Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 31/05/22 p.37 – seção 1 - nº 106 – Realização do Projeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas, nas Unidades relacionadas.

Portaria DRS-XVI nº 7, de 27/05/22 DOE de 31/05/22 p.41 – seção 1 - nº 106 – Designar a Comissão de Avaliação do Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimento de Saúde interessados em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde para eventual celebração de contratos e convênios.

Projeto de Lei nº 318, de 2022 DOE de 31/05/22 p.2 – seção Leg. - nº 95 – Estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 319, de 2022 DOE de 31/05/22 p.2 – seção Leg. - nº 95 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

Projeto de Lei nº 320, de 2022 DOE de 31/05/22 p.3 – seção Leg. - nº 95 – Autoriza o Poder Executivo a incluir moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Vida Longa.

Projeto de Lei nº 321, de 2022 DOE de 31/05/22 p.3 – seção Leg. - nº 95 – Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 326, de 2022 DOE de 31/05/22 p.4 – seção Leg. - nº 95 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Projeto de Lei nº 327, de 2022 DOE de 31/05/22 p.4 – seção Leg. - nº 95 – Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 328, de 2022 DOE de 31/05/22 p.4 – seção Leg. - nº 95 – Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia” e dá outras providências.


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