Legislação Federal

Decreto nº 11.287, de 13/12/22 DOU de 14/12/22 p.10 – seção 1 - nº 234 – Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.

Portaria MS-GM nº 4.256, de 08/12/22 DOU de 14/12/22 p.132 – seção 1 – nº 234 – Habilita Centro de Parto Normal e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Avaré.

Portaria MS-GM nº 4.273, de 12/12/22 DOU de 14/12/22 p.137 – seção 1 – nº 234 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Bela Vista) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Bauru.

Portaria MS-GM nº 4.281, de 12/12/22 DOU de 14/12/22 p.139 – seção 1 – nº 234 – Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.282, de 12/12/22 DOU de 14/12/22 p.140 – seção 1 – nº 234 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde pelo Ministério da Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 198, de 12/12/22 DOU de 14/12/22 p.145 – seção 1 – nº 234 – Estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 199, de 12/12/22 DOU de 14/12/22 p.147 – seção 1 – nº 234 – Estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 200, de 12/12/22 DOU de 14/12/22 p.149 – seção 1 – nº 234 – Estabelece as substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que necessitam de frases de alerta quando presentes em medicamentos, sejam como princípio ativo ou excipiente, e suas respectivas frases.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 767, de 08/12/22 DOU de 14/12/22 p.157 – seção 1 – nº 234 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 768, de 12/12/22 DOU de 14/12/22 p.166 – seção 1 – nº 234 – Estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 769, de 12/12/22 DOU de 14/12/22 p.154 – seção 1 – nº 234 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 770, de 12/12/22 DOU de 14/12/22 p.154 – seção 1 – nº 234 – Estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 6.306, de 13/12/22 DOE de 14/12/22 p.41 – seção 1 - nº 247 – Declaro que a OSS Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD será a GESTORA do Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental - PAI Zona Norte, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2022 DOE de 14/12/22 p.41 – seção 1 - nº 247 – 327ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2022 DOE de 14/12/22 p.41 – seção 1 - nº 247 – Repasse de recursos financeiros de Custeio para recomposição orçamentária, destinada ao pagamento de despesas operacionais no mês de Dezembro/2022 para o HOSPITAL GERAL “SANTA MARCELINA” DO ITAIM PAULISTA.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 14/12/22 p.41 – seção 1 - nº 247 – Repasse de recursos financeiros de Investimento, para o HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 14/12/22 p.41 – seção 1 - nº 247 – Tem por objeto repasse de recursos de investimento para adequações físicas da unidade, visando a emissão de AVCB do AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE VALE DO JURUMIRIM – AME VALE DO JURUMIRIM.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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