Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.357, de 02/09/20 DOU de 04/09/20 p.60 - seção 1 - n°171 - Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.358, de 02/09/20 DOU de 04/09/20 p.61 - seção 1 - n°171 - Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.

Portaria MS-SVS nº 27, de 03/09/20 DOU de 04/09/20 p.120 - seção 1 - n°171 - Torna sem efeito a Portaria nº 26/GAB/SVS/MS, de 01 de setembro de 2020, que institui Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

Portaria MS-SVS nº 28, de 03/09/20 DOU de 04/09/20 p.120 - seção 1 - n°171 - Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 122, de 20/08/20 DOE de 04/09/20 p.35 - seção 1 n°175 - Republicação - Dispõe sobre a representatividade a que se reporta o Artigo 2º, item IV, da Resolução SS - 41, de 22-6-2017, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 125, de 03/09/20 DOE de 04/09/20 p.35 - seção 1 n°175 - Dispõe sobre a representatividade do Gabinete do Secretário na Comissão de Auditoria de Recursos Humanos da Pasta, a que se reporta o artigo 1º, da Resolução SS-16, de 01-02-2018 e dá providências correlatas.

Recomendação CES-SP, de 03/09/20 DOE de 04/09/20 p.35 - seção 1 n°175 - Recomenda ao Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde que estenda o Adicional de Insalubridade e promova a gratificação especial, para todos os servidores em exercício na Secretaria da Saúde e nas autarquias a ela vinculadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia, decorrente da pandemia de Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo e durante o período que ele durar.

Recomendação CES-SP, de 03/09/20 DOE de 04/09/20 p.35 - seção 1 n°175 - Recomendamos Ações intersetoriais com Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana e outras para suporte social em situação de desemprego.

Comunicado CES-SP, de 03/09/20 DOE de 04/09/20 p.35 - seção 1 n°175 - Manifesta e declara público ao seu apoio à Recomendação 41 do CNS que dispõe sobre o uso das práticas integrativas e complementares durante a pandemia da Covid-19.

Comunicado CVS-Sersa-GTMH nº 35, de 25/08/20 DOE de 04/09/20 p.35 - seção 1 n°175 - Dispõe sobre o Roteiro de Inspeção em Unidades de Internação direcionadas ao enfrentamento da Covid-19.

Comunicado CGCSS, de 2020 DOE de 04/09/20 p.36 - seção 1 n°175 - Relatório Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2020.

Termo de Aditamento CGCSS, de 2020 DOE de 04/09/20 p.45 - seção 1 n°175 - Desconto de recurso de custeio nos meses de setembro a novembro do presente exercício, em virtude do não cumprimento de metas assistenciais: consulta médica e SADT Externo no primeiro semestre de 2020, no - AME São Carlos.

Extrato de Termo de Aditamento CGCSS, de 2020 DOE de 04/09/20 p.45 - seção 1 n°175 - Desconto de recurso de custeio nos meses de setembro a novembro de 2020, em virtude do não cumprimento de metas no primeiro semestre nas linhas de contratação de consultas médicas, atendimento não médico, cirurgia ambulatorial menor e SADT Externo no - AME Jardim dos Prados.

Portaria HRO nº 31, de 03/09/20 DOE de 04/09/20 p.46 - seção 1 n°175 - Nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar, que será composta pelos funcionários relacionados.

Portaria HCSP, de 03/09/20 DOE de 04/09/20 p.47 - seção 1 n°175 - Constitui Comissões de Acompanhamento e Controle da Execução dos Convênios Covid-19.

Projeto de Lei nº 571, de 2020 DOE de 04/09/20 p.3 - n°164 - Transforma o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB em Autarquia e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 572, de 2020 DOE de 04/09/20 p.4 - n°164 - Cria a Região Administrativa de Botucatu.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.744, de 03/09/20 DOM de 04/09/20 p.1 - n°169 - Estabelece a licença complementar de funcionamento para os estabelecimentos que especifica.

Termo de Compromisso CC, de 2020 DOM de 04/09/20 p.3 - n°169 - Protocolo de Retomada Segura das Atividades nas Lojas Maçônicas do Município de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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