Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 240, de 18/02/19 DOU de 06/03/19 p.77 - seção 1 n° 44 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital Geral de São Mateus São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 285, de 26/02/19 DOU de 06/03/19 p.78 - seção 1 n° 44 - Habilita a unidade de saúde AME Francesco Leonardo Beira de Amparo, com sede em Amparo (SP), em regime de Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 298, de 01/03/19 DOU de 06/03/19 p.78 - seção 1 n° 44 - Operacionaliza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a reclassificação das UTI Porte I Adulto e Pediátrico para UCI Adulto e Pediátrica.

Portaria MS-SCTIE nº 14, de 01/03/19 DOU de 06/03/19 p.79 - seção 1 n° 44 - Torna pública a decisão de incorporar a vacina pneumocócica conjugada 13-valente contra doenças pneumocócicas em pacientes de risco, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFM nº 2.228, de 26/02/19 DOU de 06/03/19 p.91 - seção 1 n° 44 - Revoga a Resolução CFM nº 2.227, de 06/02/2019, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.122, de 01/03/19 DOE de 02/03/19 p.1 - seção 1 n° 43 - Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.

Resolução Conjunta SES-USP nº 1, de 28/02/19 DOE de 02/03/19 p.38 - seção 1 n° 43 - Institui Comissão de Transição prevista no Acordo de Cooperação Técnica a que se reporta o artigo 2º, § 2º do Decreto Estadual - 63.589, de 06-07-2018, e dá providencias correlatas.

Resolução SS, de 01/03/19 DOE de 02/03/19 p.38 - seção 1 n° 43 - Tornando sem efeito a Resolução SS - 26, de 27-02-2019 que classificou o(s) Cargo(s) Vago(s) do SQC-I.

Resolução SS nº 19, de 01/03/19 DOE de 02/03/19 p.38 - seção 1 n° 43 - Designa a partir de 27-02-2019, Francisco de Assis Salomão Monteiro, RG. 408538, Médico III, CLT, como Coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, no âmbito da Pasta.

Portaria CAIS-LINS nº 14, de 21/02/19 DOE de 02/03/19 p.39 - seção 1 n° 43 - Designa os servidores relacionados, para comporem a nova Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria DRS-II nº 4 a 6, de 01/03/19 DOE de 02/03/19 p.41 - seção 1 n° 43 - Altera Portarias que Constitui os Comitês relacionados.

Lei nº 16.944, de 06/03/19 DOE de 07/03/19 p.1 - seção 1 n° 44 - Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Automutilação”.

Resolução SS, de 01/03/19 DOE de 07/03/19 p.32 - seção 1 n° 44 - Republicação - Tornando sem efeito a Resolução SS - 26, de 27-02-2019 que classificou o(s) Cargo(s) Vago(s) do SQC-I.

Comunicado SS, de 2019 DOE de 07/03/19 p.32 - seção 1 n° 44 - Comunica a prorrogação “Do Prazo de Validade do Cadastro de Credenciados”.

Portaria DRS-I nº 5, de 06/03/19 DOE de 07/03/19 p.33 - seção 1 n° 44 - Torna público a Instituição considerada habilitada para contratação em momento oportuno, de forma complementar, a entidade prestadora de serviços de assistência à saúde, observando a Tabela SUS.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.648, de 01/03/19 DOM de 02/03/19 p.1 - n° 42 - Introduz alterações nos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 46.860, de 27/12/2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12/05/2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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