Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 339, de 28/02/19 DOU de 01/03/19 p.53 - seção 1 n° 43 - Estabelece, excepcionalmente, prazo para o registro e a homologação das informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Siops, referentes ao sexto bimestre de 2018.

Portaria MS-GM nº 331, de 28/02/19 DOU de 01/03/19 p.53 - seção 1 n° 43 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC, nº 270, de 28/02/19 DOU de 01/03/19 p.68 - seção 1 n° 43 - Dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos médicos de classe de risco I.

Consulta Pública MS-ANVISA, nº 613, de 28/02/19 DOU de 01/03/19 p.68 - seção 1 n° 43 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País e sobre as medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 01/03/19 p.31 - seção 1 n° 42 - Retificação - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paul 284ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP.

Deliberação CIB, nº 4, de 22/02/19 DOE de 01/03/19 p.31- seção 1 n° 42 - Retificação - Homologa, adreferendum, os itens relacionados.

Portaria GVS-XVIII, nº 1, de 28/02/19 DOE de 01/03/19 p.32- seção 1 n° 42 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 01/03/19 p.32 - seção 1 n° 42 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - MATER.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 01/03/19 p.35 - seção 1 n° 42 - Tem por objeto a exclusão do Hospital Maternidade Santa Isabel de Bauru, Hospital Estadual de Bauru, Hospital de Base de Bauru e Ambulatório Médico de Especialidades de Bauru - Ame Bauru como unidades demandadoras, alterando metas e o repasse de recursos financeiros de custeio no Serviço Estadual de diagnóstico por Imagem III - SEDI III.

Termo de Retirratificação ao Convênio CGCSS, de 2019 DOE de 01/03/19 p.35 - seção 1 n° 42 - Tem por objeto a inclusão das metas assistenciais, indicadores de qualidade e recursos orçamentários para o Hospital Universitário de Taubaté relativo ao período de março a dezembro de 2019.

Extrato de Contrato CGCSS, de 2019 DOE de 01/03/19 p.35 - seção 1 n° 42 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” - AME Andradina.

Extrato de Convênio CGCSS, de 2019 DOE de 01/03/19 p.35 - seção 1 n° 42 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Avelino Fernandes - AME Jales.

Portaria DRS-XIV, nº 1, de 23/01/19 DOE de 01/03/19 p.46 - seção 1 n° 42 - Nomeia servidores para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIV – São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 51, de 2019 DOE de 01/03/19 p.5 - seção Leg. n° 41 - Autoriza o Governo do Estado a criar a Comissão Especial Multidisciplinar de Avaliação (CEMA) e o Programa de Atendimento e Recuperação do Servidor Adicto (PARSA) no âmbito estadual.

Projeto de Lei nº 54, de 2019 DOE de 01/03/19 p.6 - seção Leg. n° 41 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a conferir tratamento especial aos agentes comunitários de saúde que atuem no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55, de 2019 DOE de 01/03/19 p.6 - seção Leg. n° 41 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.643, de 28/02/19 DOM de 01/01/19 p.1 - n° 41 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2019.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento