Legislação Federal

Instrução Normativa CC-INTI-7, de 21/08/17 DOU de 04/09/17 p.3 - seção 1 n° 169 - Republicação - Aprova a Versão 4.2 do Manual de Conduta Técnica 1 (Mct - 01) - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Cartões Criptográficos (Smart Cards) no âmbito da Icp-Brasil.

Portaria MEC-CAPES nº 166, de 29/08/17 DOU de 01/09/17 p.79 - seção 1 n° 169 - Cria Grupo de Trabalho - GT composto pelos membros relacionados.

Portaria Normativa MEC-GM nº 16, de 01/09/17 DOU de 04/09/17 p.12 - seção 1 n° 170 - Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 8, de 15/08/17 DOU de 04/09/17 p.50 - seção 1 n° 170 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 9, de 28/08/17 DOU de 04/09/17 p.50 - seção 1 n° 170 - Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Fibrose Cística ¿ Manifestações Pulmonares e Insuficiência Pancreática.

Portaria MS-SAS nº 1.391, de 23/08/17 DOU de 04/09/17 p.51 - seção 1 n° 170 - Altera a habilitação do Hospital Universitário São Francisco, localizado em Bragança Paulista/SP, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON. Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Paulista Contra a Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.403, de 25/08/17 DOU de 04/09/17 p.51 - seção 1 n° 170 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Paulista Contra a Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.419, de 30/08/17 DOU de 04/09/17 p.52 - seção 1 n° 170 - Reabilita o Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/Fundação Faculdade de Medicina, localizado no município de São Paulo/SP, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com serviço de Oncologia Pediátrica.

Portaria MS-SCTIE nº 33, de 31/08/17 DOU de 04/09/17 p.52 - seção 1 n° 170 - Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 34, de 31/08/17 DOU de 04/09/17 p.52 - seção 1 n° 170 - Torna pública a decisão de não incorporar o aspartato de ornitina para o tratamento da hiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 31/08/17 DOU de 04/09/17 p.52 - seção 1 n° 170 - Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 36, de 31/08/17 DOU de 04/09/17 p.52 - seção 1 n° 170 - Torna pública a decisão de incorporar o raltegravir como opção terapêutica da primeira linha de tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 37, de 31/08/17 DOU de 04/09/17 p.52 - seção 1 n° 170 - Torna pública a decisão de incorporar a laronidase como terapia de reposição enzimática na mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 38, de 31/08/17 DOU de 04/09/17 p.52 - seção 1 n° 170 - Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 39, de 31/08/17 DOU de 04/09/17 p.52 - seção 1 n° 170 - Torna pública a decisão de incorporar o fumarato de dimetila no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente apósfalha com betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Extrato de Termo de Cooperação Técnica GS, de 2017 DOE de 02/09/17 p.47 - seção 1 n° 167 - Estabelecimento de normas para organização e aplicação das provas do Processo de Seleção de candidatos para o Programa de Residência Médica 2018.

Deliberação CIB- nº 47 de 01/09/17 DOE de 02/09/17 p.47 - seção 1 n° 167 - Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB- nº 44 de 25/08/17 DOE de 02/09/17 p.51 - seção 1 n° 167 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB- nº 50 de 16/09/16 DOE de 02/09/17 p.51 - seção 1 n° 167 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado IS nº 1 de 01/09/17 DOE de 02/09/17 p.51 - seção 1 n° 167 - Comunica aos Gestores das Unidades da Pasta para verificarem a possibilidade de cessão de servidores nas categorias abaixo indicadas para atuarem no Centro de Gerenciamento Administrativo e no Centro De Apoio Técnico-Científico, conforme instruções relacionadas.

Despacho do Diretor CSS, de 30/08/17 DOE de 02/09/17 p.53 - seção 1 n° 167 - Contratação Emergencial de Serviço de Nutrição e Alimentação Hospitalar.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 01/09/17 DOE de 02/09/17 p.53 - seção 1 n° 167 - Solicita a inclusão e exclusão de membros da Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria CHM nº 26, de 01/09/17 DOE de 02/09/17 p.53 - seção 1 n° 167 - Indica os servidores elencados baixo para compor a Brigada contra o Aedes Aegypti.

Portaria CHS nº 62, de 01/09/17 DOE de 02/09/17 p.53 - seção 1 n° 167 - Designa os servidores relacionados, a fazerem parte da Brigada contra o Aedes Aegypti do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Extrato de Cooperação FAPESP, de 2017 DOE de 02/09/17 p.53 - seção 1 n° 167 - Incentiva e garante a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da Dinamarca e do Estado de São Paulo, Brasil.

Projeto de Lei nº 823, de 2017 DOE de 02/09/17 p.8 - seção Leg. n° 167 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 825, de 2017 DOE de 02/09/17 p.9 - seção Leg. n° 167 - Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.853, de 01/09/17 DOM de 02/08/17 p.3 - n° 168 - Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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