Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 204 - 31/10/2017
Legislação Federal
Medida Provisória nº 805, de 30/10/17 DOU de 30/10/17 p.1 - seção extra n° 208-A - Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18/06/2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
Resolução CFBio nº 449, de 23/10/17 DOU de 30/10/17 p.96 - seção 1 n° 208 - Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Paisagismo.
Portaria MEC-CAPES nº 214, de 27/10/17 DOU de 31/10/17 p.35 - seção 1 n° 209 - Dispõe sobre formas associativas de programas de pós-graduação stricto sensu.
Portaria MS-GM nº 2.867, de 26/10/17 DOU de 31/10/17 p.51 - seção 1 n° 209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Resolução CFMV nº 1.177, de 17/10/17 DOU de 31/10/17 p.108 - seção 1 n° 209 - Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº 592, de 26/06/1992, e dá outras providências.
Legislação Estadual
Decreto, de 30/10/17 DOE de 31/10/17 p.3 - seção 1 n° 204 - Designa representantes para integrarem, sob a presidência do Secretário da Saúde, na qualidade de membro nato, o Conselho Estadual de Saúde, para um mandato de 2 anos.
Portaria SF-CAF nº 29, de 27/10/17 DOE de 31/10/17 p.30 - seção 1 n° 204 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO-CPA 1, de 11-01-2017, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.
Deliberação CIB nº 53, de 23/09/17 DOE de 31/10/17 p.47 - seção 1 n° 204 - Retificação - Homologa os itens relacionados.
Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 31/10/17 p.47 - seção 1 n° 204 - Relatório Quadrimestral 2017.
Extrato de Termo de Retirratificação CGCSS, de 2017 DOE de 31/10/17 p.47 - seção 1 n° 204 - Tem como objeto o repasse de recursos financeiros de investimento à Contratada para a realização de reformas e ampliações alterando o Anexo Técnico II - Sistema de Pagamento e Indicadores de Qualidade.
Portaria ILSL nº 46, de 22/09/17 DOE de 31/10/17 p.49 - seção 1 n° 204 - Reorganiza a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Portaria HI nº 29, de 30/10/17 DOE de 31/10/17 p.49 - seção 1 n° 204 - Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho-CAD.
Portaria HI nº 32, de 30/10/17 DOE de 31/10/17 p.49 - seção 1 n° 204 - Designa servidores para compor a Comissão de Brigada Contra Aedes Aegypti.
Portaria HI nº 35, de 30/10/17 DOE de 31/10/17 p.50 - seção 1 n° 204 - Designa servidores para compor a Comissão da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional e Parenteral.
Portaria HI nº 36, de 30/10/17 DOE de 31/10/17 p.50 - seção 1 n° 204 - Designa servidores para compor a Comissão Multidisciplinar de Cuidados Paliativos.
Comunicado DRS XVI, de 2017 DOE de 31/10/17 p.50 - seção 1 n° 204 - O presente regimento regulamenta as atividades e atribuições da Comissão Permanente de Integração Ensino e Serviço da Rede Regional de Atenção em Saúde 08 - Sorocaba, vinculada à Comissão Intergestores Regional (CIR), no plano político, técnico-científico, social, organizacional e financeiro.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702
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