Legislação Federal

Instrução Normativa MICES-INPI nº 79, de 25/10/17 DOU de 27/10/17 p.78 - seção 1 n° 207 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

Portaria MS-GM nº 2.846, de 24/10/17 DOU de 30/10/17 p.42 - seção 1 n° 208 - Altera a habilitação Hospital de Base de São José do Rio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina - FUNFARME.

Portaria MS-GM nº 2.884, de 27/10/17 DOU de 30/10/17 p.43 - seção 1 n° 208 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Itapira (SP).

Resolução MS-CIT nº 30, de 31/08/17 DOU de 30/10/17 p.44 - seção 1 n° 208 - Dispõe sobre a antecipação da primeira parcela do limite financeiro redefinido pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), destinado ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação do acesso.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 54, de 27/10/17 DOU de 30/10/17 p.49 - seção 1 n° 208 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Portaria MPDG-GM nº 338, de 27/10/17 DOU de 30/10/17 p.67 - seção 1 n° 208 - Remaneja os valores relativos a Emendas Impositivas Individuais, sobre a Redução dos Valores de Movimentação e Empenho.

Legislação Estadual

Resolução SEDS nº 26, de 25/10/17 DOE de 28/10/17 p.12 - seção 1 n° 203 - Aprova critérios técnicos e financeiros para o reordenamento dos Serviços Estadualizados de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, nas modalidades de Abrigo Institucional e de Residências Inclusivas.

Extrato do 1º Termo de Aditamento ao Contrato GS-SS, de 2017 DOE de 28/10/17 p.41 - seção 1 n° 203 - Construção de treze Unidades Básicas de Saúde - UBS¿s na Região Metropolitana de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Deliberação do Coordenador CIB, de 27/10/17 DOE de 28/10/17 p.41 - seção 1 n° 203 - Torna sem efeito o item 1.13. da Deliberação CIB - 53 de 23-09-2017, que homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-VI, de 27/10/17 DOE de 28/10/17 p.45 - seção 1 n° 203 - Institui a Sala Regional de para Arboviroses Urbanas.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento