Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 95, de 19/10/17 DOU de 27/10/17 p.84 - seção 1 n° 207 - Estabelece prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito de recurso administrativo, em trâmite, interposto pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marilia (SP) ¿ FAMAR.

Portaria MS-GM nº 2.735, de 18/10/17 DOU de 27/10/17 p.84 - seção 1 n° 207 - Torna sem efeito as Portarias relacionadas.

Portaria MS-GM nº 2.826, de 24/10/17 DOU de 27/10/17 p.87 - seção 1 n° 207 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS-GM nº 2.856, de 25/10/17 DOU de 27/10/17 p.88 - seção 1 n° 207 - Credencia municípios a receberem os incentivos financeiros de custeio referente às Equipes de Saúde da Família (ESF) que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução MS-CIT nº 26, de 28/09/17 DOU de 27/10/17 p.90 - seção 1 n° 207 - Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Resolução MS-CIT nº 27, de 28/09/17 DOU de 27/10/17 p.91 - seção 1 n° 207 - Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MS-CIT nº 28, de 27/07/17 DOU de 27/10/17 p.91 - seção 1 n° 207 - Aprova a adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MDS-GM nº 442, de 26/10/17 DOU de 27/10/17 p.101 - seção 1 n° 207 - Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Portaria MPDG-GM nº 337, de 26/10/17 DOU de 27/10/17 p.103 - seção 1 n° 207 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar, no valor de R$ 61.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resolução CFMV nº 1175, de 17/10/17 DOU de 27/10/17 p.130 - seção 1 n° 207 - Habilita a Academia Brasileira de Clínicos de Felinos (ABFel) para concessão de título de especialista em Medicina Felina.

Resolução CFMV nº 1178, de 17/10/17 DOU de 27/10/17 p.131 - seção 1 n° 207 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino.

Resolução CFMV nº 1179, de 17/10/17 DOU de 27/10/17 p.131 - seção 1 n° 207 - Habilita a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) para concessão de título de especialista em Medicina Veterinária Legal.

Portaria MS-SCTIE nº 46, de 25/10/17 DOU de 27/10/17 p.44 - seção 2 n° 207 -  Estabelece a composição do Grupo de Trabalho Interministerial de que trata o art. 3º da Portaria Interministerial n.º 1.561, de 21/07/2017, que institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de revisar os termos da Portaria Interministerial MS/MTE n.º 482, de   16/04/999.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 92, de 26/10/17 DOE de 27/10/17 p.26 - seção 1 n° 202 - Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional ¿ PAP, para o exercício de 2018, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 67, de 26/10/17 DOE de 27/10/17 p.27 - seção 1 n° 202 - Aprova a Nota Informativa Conjunta nº 001/2017/AB/CRT-PE-DST/AIDS/SES-SP que dispõe sobre protocolo diagnóstico e terapêutico para tratamento da Sífilis adquirida e Sífilis na gestação, realizado pela enfermagem, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 68, de 26/10/17 DOE de 27/10/17 p.28 - seção 1 n° 202 - Aprova e solicita que os municípios com Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitadas pelo Ministério da Saúde deverão informar ao respectivo DRS quando houver mudança na composição dos moradores dos serviços residenciais

Portaria DRS-V nº 22, de 25/10/17 DOE de 27/10/17 p.30 - seção 1 n° 202 - Nomeia a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para o Hospital Senhor Bom Jesus, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-V nº 23, de 25/10/17 DOE de 27/10/17 p.30 - seção 1 n° 202 - Nomeia a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Maternidade Fernando, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.950, de 25/10/17 DOM de 26/10/17 p.1 - n° 202 - Introduz alterações nos artigos 3º, 5º, 8º e 9º do Decreto nº 57.490, de 5 de dezembro de 2016, que regulamenta o monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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