Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.854, de 25/10/17 DOU de 26/10/17 p.43 - seção 1 n° 206 - Revoga a Portaria nº 1.576/GM/MS, de 29 de setembro de 2015, que redefine regras e critérios para lotação de servidores no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS).

Portaria MS-GM nº 2.855, de 25/10/17 DOU de 26/10/17 p.43 - seção 1 n° 206 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 2.859, de 25/10/17 DOU de 26/10/17 p.108 - seção 1 n° 206 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-SAS nº 1.427, de 31/08/17 DOU de 26/10/17 p.112 - seção 1 n° 265 - Retificação - Reabilita a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizado em São Paulo/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Hematologia.

Legislação Estadual

Comunicado GS-SS, de 25/10/17 DOE de 26/10/17 p.31 - seção 1 n° 201 ¿ Comunica que efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência setembro de 2017, com os valores estabelecidos na Portaria MS/SAS - 677 (que redefiniu os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado.

Deliberação CIB nº 66, de 25/10/17 DOE de 26/10/17 p.31 - seção 1 n° 201 - Aprova a definição de sala de situação, conforme segue: espaço de discussão, com periodicidade e composição definida pelo gestor municipal para monitorar e avaliar indicadores epidemiológicos, entomológicos e situações de risco, com o objetivo de indicar ações relacionadas à prevenção e controle das arboviroses e organização da assistência.

Portaria HGG nº 48, de 20/10/17 DOE de 26/10/17 p.33 - seção 1 n° 201 - Altera os servidores que compõem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HGG nº 49, de 20/10/17 DOE de 26/10/17 p.33 - seção 1 n° 201 - Altera os servidores que compõem a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria HGG nº 50, de 20/10/17 DOE de 26/10/17 p.33 - seção 1 n° 201 - Altera os servidores que compõem o Núcleo de Segurança do Paciente, Exigência da Resolução ¿ RDC 36 de 25-07-2013.

Portaria HGG nº 51, de 20/10/17 DOE de 26/10/17 p.33 - seção 1 n° 201 - Alterara partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HGG nº 52, de 20/10/17 DOE de 26/10/17 p.33 - seção 1 n° 201 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HGG nº 53, de 20/10/17 DOE de 26/10/17 p.33 - seção 1 n° 201 - Altera os servidores que compõem a Comissão de Mortalidade Materna.

Portaria HGG nº 54, de 20/10/17 DOE de 26/10/17 p.33 - seção 1 n° 201 - Altera os servidores que compõem a Comissão de Mortalidade Neonatal.

Portaria HGG nº 55, de 20/10/17 DOE de 26/10/17 p.33 - seção 1 n° 201 - Altera os servidores do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar para comporem a Comissão de Inventário de Bens Móveis em Uso na Unidade Hospitalar.

Portaria HGG nº 56, de 20/10/17 DOE de 26/10/17 p.33 - seção 1 n° 201 - Altera os servidores que compõem a Comissão do Comitê Transfusional do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa ¿ Guaianases e Organização de Saúde COLSAN.

Portaria HICF nº 21, de 16/08/17 DOE de 26/10/17 p.34 - seção 1 n° 201 - Altera o Coordenador da Comissão do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes ¿ Gestão 2017/2019.

Portaria DRS-V nº 14, de 25/10/17 DOE de 26/10/17 p.35 - seção 1 n° 201 - Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Plano Operativo do Contrato.

Portaria DRS-V nº 15, de 25/10/17 DOE de 26/10/17 p.35 - seção 1 n° 201 - Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Plano Operativo do Convênio.

Portaria DRS-V nº 21, de 25/10/17 DOE de 26/10/17 p.35 - seção 1 n° 201 - Designa Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Santa Casa de Barretos, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-V nº 19, de 24/10/17 DOE de 26/10/17 p.35 - seção 1 n° 201 - Nomeia a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-V nº 16, de 24/10/17 DOE de 26/10/17 p.35 - seção 1 n° 201 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-V nº 17, de 24/10/17 DOE de 26/10/17 p.35 - seção 1 n° 201 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, referentes ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Resolução USP nº 7.418, de 25/10/17 DOE de 26/10/17 p.46 - seção 1 n° 201 - Disciplina o Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP no Sistema Integrado de Bibliotecas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 988, de 2017 DOE de 26/10/17 p.11 - seção Leg. n° 201 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 995, de 2017 DOE de 26/10/17 p.11 - seção Leg. n° 201 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo o Mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

Projeto de Lei nº 996, de 2017 DOE de 26/10/17 p.11 - seção Leg. n° 201 - Altera a Lei 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento