Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 1.622, de 16/10/17 DOU de 23/10/17 p.165 - seção 1 n° 203 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, com sede em Mairiporã (SP).

Portaria MS-GM nº 2.788, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.1 - seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.790, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.2 - seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.793, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.4 - seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.794, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.4 - seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.796, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.7 - seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.797, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.7 - seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.798, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.8 - seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.799, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.11- seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.802, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.12- seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.804, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.13 - seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.805, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.14- seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.806, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.14- seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.808, de 23/10/17 DOU de 23/10/17 p.16- seção 1 - Ed. Extra n° 203 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Decreto nº 9.177, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.1- seção 1 n° 204 - Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 9.178, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.1- seção 1 n° 204 - Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.

Portaria MS-GM nº 2.809, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.111 - seção 1 n° 204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.815, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.111 - seção 1 n° 204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.816, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.112 - seção 1 n° 204 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 22, de 20/10/17 DOU de 24/10/17 p.113 - seção 1 n° 204 - Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015.

Portaria MS-SAS nº 1.624, de 17/10/17 DOU de 24/10/17 p.115 - seção 1 n° 204 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 53, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.119 - seção 1 n° 204 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação da estimulação do nervo vago para o tratamento da epilepsia, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCITE/ MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 55, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.119 - seção 1 n° 204 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma infantil, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 57, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.119 - seção 1 n° 204 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação de curativo de biocelulose para o tratamento de lesões de pele (úlceras crônicas, de pressão, vasculares e diabéticas) queimaduras de 2º grau (com ou sem exsudato e sem infecção), ferimentos com perda de pele e área doadoras de enxerto, apresentada pela I.P.F.B. Industria de Produtos Farmacêuticos e Biotecnológicos Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 58, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.119 - seção 1 n° 204 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação da ventilação mecânica invasiva domiciliar na insuficiência respiratória aguda ou crônica agudizada, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 59, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.119 - seção 1 n° 204 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação da enoxaparina para o tratamento do tromboembolismo venoso, apresentada pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 60, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.119 - seção 1 n° 204 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação da podofilotoxina 1,5 g/mg creme e imiquimode 50 g/mg creme no tratamento de verrugas anogenitais causadas pela infecção por papilomavírus (HPV), apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCITE/MS.

Decisão COFEN  nº 181, de 23/10/17 DOU de 24/10/17 p.132 - seção 1 n° 204 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do COFEN para o exercício de 2017.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 53 de 22/09/17 DOE de 24/10/17 p.29 - seção 1 n° 199 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação so Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 24/10/17 p.29 - seção 1 n° 199 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento, visan- do à aquisição de equipamentos médico-hospitalares (aparelho de anestesista, aspirador cirúrgico e sistema de vídeo laparoscopia) para o Hospital Geral do Grajaú.

Portaria DRS-IX nº 4, de 23/10/17 DOE de 24/10/17 p.30 - seção 1 n° 199 - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Portaria SDECTI nº 8, de 20/10/17 DOE de 24/10/17 p.37 - seção 1 n° 199 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos visando a restruturação da Faculdade de Medicina de Marília Famema

Legislação Municipal

Decreto nº 57.947, de 23/10/17 DOM de 24/10/17 p.1 - n° 200 - Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades integrantes dos órgãos da Administração Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações, o cumprimento das jornadas de trabalho, o sistema de gestão eletrônica de frequência e a compensação da jornada dos servidores públicos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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