Legislação Federal

Resolução MEC-CNE nº 6, de 19/10/17 DOU de 20/10/17 p.30- seção 1 n° 202 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.613, de 16/10/17 DOU de 20/10/17 p.175 - seção 1 n° 202 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Paulista de Saúde para Alta Complexidade - IPSPAC, com sede em Santo André (SP).

Portaria Interministerial MS-MD nº 2.765, de 20/10/17 DOU de 23/10/17 p.150 - seção 1 n° 203 - Dispõe sobre o fluxo operacional de acionamento de missões da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de órgãos, tecidos ou de equipes de retirada ou de transplantes.

Portaria MS-GM nº 2.767, de 20/10/17 DOU de 20/10/17 p.151 - seção 1 n° 203 - Estabelece recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Resolução MS-CNS nº 558, de 15/09/17 DOU de 23/10/17 p.158 - seção 1 n° 203 - Retifica o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (Resolução CNS nº 535/2016), e seu respectivo Cronograma (Resolução CNS nº 539/2016).

Portaria MS-SAS nº 1.631, de 17/10/17 DOU de 23/10/17 p.180 - seção 1 n° 203 - Exclui do PROSUS, a Santa Casa de Misericórdia de Capivari, com sede em Capivari (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.636, de 18/10/17 DOU de 23/10/17 p.180 - seção 1 n° 203 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Cruz Azul de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.641, de 19/10/17 DOU de 23/10/17 p.180 - seção 1 n° 203 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Banco de Olhos de Sorocaba, com sede em Sorocaba (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 62.886, de 20/10/17 DOE de 21/10/17 p.1 - seção 1 n° 198 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03/11/2017, e dá providências correlatas.

Portaria IAMSPE nº 17, de 03/10/17 DOE de 21/10/17 p.7 - seção 1 n° 198 - Determina a Publicação da Tabela Iamspe Ambulatorial 2017 - Rede Própria atualizada.

Deliberação CIB nº 64, de 20/10/17 DOE de 21/10/17 p.42 - seção 1 n° 198 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 44, de 25/08//17 DOE de 21/10/17 p.43 - seção 1 n° 198 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 61, de 16/10//17 DOE de 21/10/17 p.43 - seção 1 n° 198 - Retificação - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC, relacionadas.

Portaria CSS nº 12, de 10/05/17 DOE de 21/10/17 p.48 - seção 1 n° 198 - Retificação - Constitui o Comitê Central da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional da CSS, com o objetivo de normatizar procedimentos técnicos e administrativos para padronização de ações referentes à Terapia de Nutrição Enteral, orientar e capacitar os profissionais das EMTN dos hospitais subordinados a Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.

Projeto de Lei nº 975, de 2017 DOE de 21/10/17 p.8- seção Leg. n° 198 - Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.937, de 20/10/17 DOM de 21/10/17 p.1 - n° 199 - Revoga o Decreto nº 47.168, de 06/04/2006, que declarou de utilidade pública a entidade denominada Projeto Criança AIDS.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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