Legislação Federal

Portaria de Consolidação MS-GM nº 1, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.1 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 2, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.61 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 3, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.192 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 4, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.288 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 5, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.360 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 6, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.569 - seção 1 - Supl. n° 190 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.501, de 28/09/17 DOU de 03/10/17 p.713 - seção 1 n° 190 - Revoga as Portarias relacionadas.

Portaria MS-GM nº 2.697, de 16/10/17 DOU de 17/10/17 p.32 - seção 1 n° 198 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.698, de 16/10/17 DOU de 17/10/17 p.33 - seção 1 n° 198 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.699, de 16/10/17 DOU de 17/10/17 p.33 - seção 1 n° 198 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.701, de 16/10/17 DOU de 17/10/17 p.34 - seção 1 n° 198 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.702, de 16/10/17 DOU de 17/10/17 p.35 - seção 1 n° 198 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.707, de 16/10/17 DOU de 17/10/17 p.37 - seção 1 n° 198 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Vereador José da Rocha Gonçalves, nova), localizada no Município de Rio Grande da Serra (SP) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Rio Grande da Serra (SP).

Portaria MS-GM nº 2.510, de 28/09/17 DOU de 17/10/17 p.37 - seção 1 n° 198 - Retificação - Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Portaria MS-GM nº 2.682, de 13/10/17 DOU de 17/10/17 p.32 - seção 2 n° 198 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 61, de 16/10/17 DOE de 17/10/17 p.25 - seção 1 n° 194 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC, relacionadas.

Deliberação CIB nº 62, de 16/10/17 DOE de 17/10/17 p.26 - seção 1 n° 194 - Aprova ad referendum a transferência excepcional na competência novembro de 2017, de recursos financeiros do Teto MAC entre gestores, relacionados.

Deliberação CIB nº 63, de 16/10/17 DOE de 17/10/17 p.26 - seção 1 n° 194 - Homologa os remanejamentos entre gestores, relacionados.

Portaria DGAC nº 1, de 16/10/17 DOE de 17/10/17 p.27 - seção 1 n° 194 - Prorroga a composição da Comissão de Saúde do Trabalhador ¿ Comsat pelo biênio de 2017-2019 que permanecerá constituída pelos servidores relacionados.

Portaria CRCB, de 05/09/17 DOE de 17/10/17 p.27 - seção 1 n° 194 - Retificação - Constitui a Comissão de Saúde do Trabalhador ¿ Comsat.

Portaria HICF nº 27, de 09/10/17 DOE de 17/10/17 p.28 - seção 1 n° 194 - Cria a Comissão de Proteção Radiológica.

Portaria DRS-VI, de 11/10/17 DOE de 17/10/17 p.28 - seção 1 n° 194 - Designa a Comissão de Acompanhamento da Contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS/SP.

Portaria DRS-IX, de 24/08/17 DOE de 17/10/17 p.28 - seção 1 n° 194 - Designa os representantes escritos para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista a Convocação Publica - 001/2017.

Portaria DRS-XVI nº 10, de 16/10/17 DOE de 17/10/17 p.29 - seção 1 n° 194 - Constitui Comissão Julgadora e Examinadora, para analisar e avaliar a documentação solicitada no Edital de Convocação Pública - 003/2017.

Comunicado DRS-XVI, de 2017 DOE de 17/10/17 p.29 - seção 1 n° 194 - Convocação Pública - 03/2017, objetivando a Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de credenciamento para eventual formalização de ajuste na Área de Terapia Renal Substitutiva ambulatorial de média e alta complexidade.

Extrato de Convênio SDECTI, de 2017 DOE de 17/10/17 p.33 - seção 1 n° 194 - Implementação do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios - Patem.

Projeto de Lei nº 947, de 2017 DOE de 17/10/17 p.11- seção Leg. n° 194 - Dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

Projeto de Lei nº 948, de 2017 DOE de 17/10/17 p.11- seção Leg. n° 194 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais Estaduais fornecerem por escrito uma justificativa, quando da impossibilidade de atendimento do paciente.

Projeto de Lei nº 949, de 2017 DOE de 17/10/17 p.11- seção Leg. n° 194 - Obriga petshops, clínicas peterinárias e estabelecimentos similares a afixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 950, de 2017 DOE de 17/10/17 p.11- seção Leg. n° 194 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 952, de 2017 DOE de 17/10/17 p.11- seção Leg. n° 194 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 955, de 2017 DOE de 17/10/17 p.11- seção Leg. n° 194 - Torna obrigatória a informação ao paciente sobre os dados de procedência das próteses de silicone a serem implantadas e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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