Legislação Federal

Portaria PR-SG nº 81, de 11/10/17 DOU de 13/10/17 p.6 - seção 1 n° 197 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Portaria MS-GM nº 2.669, de 11/10/17 DOU de 13/10/17 p.48 - seção 1 n° 197 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.670, de 11/10/17 DOU de 13/10/17 p.48 - seção 1 n° 197 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 181, de 11/10/17 DOU de 13/10/17 p.50 - seção 1 n° 197 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.599, de 11/10/17 DOU de 13/10/17 p.50 - seção 1 n° 197 - Exclui materiais e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em coluna vertebral na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 2.026, de 07/08/17 DOU de 16/10/17 p.33 - seção 1 n° 198 - Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.592, de 06/10/17 DOU de 16/10/17 p.33 - seção 1 n° 198 - Habilita Municípios no Programa De Volta Para Casa.

Portaria MS-GM nº 2.651, de 10/10/17 DOU de 16/10/17 p.34 - seção 1 n° 198 - Dispõe sobre a Rede de Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (RET-SUS).

Portaria MS-GM nº 2.663, de 11/10/17 DOU de 16/10/17 p.36 - seção 1 n° 198 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para redefinir os critérios para o repasse do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAEPI, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 2.668, de 11/10/17 DOU de 16/10/17 p.39 - seção 1 n° 198 - Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/SGEP/MS) para o período de 1º de outubro de 2017 a 31 de março de 2018, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Portaria MS-GM nº 2.687, de 13/10/17 DOU de 16/10/17 p.41 - seção 1 n° 198 - Revoga a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), constante no Anexo da Portaria nº 1.344/GM/MS, de 29 de junho de 2012, do Município de Itapevi (SP), por solicitação do proponente.

Portaria MS-GM nº 2.688, de 13/10/17 DOU de 16/10/17 p.41 - seção 1 n° 198 - Habilita o Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Portaria MS-GM nº 2.672, de 13/10/17 DOU de 16/10/17 p.48 - seção 1 n° 198 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.673, de 13/10/17 DOU de 16/10/17 p.49 - seção 1 n° 198 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 182, de 13/10/17 DOU de 13/10/17 p.53 - seção 1 n° 198 - Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais.

Portaria MS-SAS nº 1.366, de 21/08/17 DOU de 16/10/17 p.64 - seção 1 n° 198 - Republicação - Exclui do PROSUS, a Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.531, de 25/09/17 DOU de 16/10/17 p.65 - seção 1 n° 198 - Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde - CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, de Itaí/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.556, de 02/10/17 DOU de 16/10/17 p.65 - seção 1 n° 198 - Habilita o IEyes - Instituto dos Olhos de São Paulo, em regime de Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 1.565, de 04/10/17 DOU de 16/10/17 p.66 - seção 1 n° 198 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Resolução MDS-INSS nº 611, de 13/10/17 DOU de 13/10/17 p.81 - seção 1 n° 198 - Aprova Manual Técnico de Prescrição de Órteses, Próteses Ortopédicas Não Implantáveis e Meios Auxiliares de Locomoção.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SES-SMA-SAA nº 2, de 11/10/17 DOE de 12/10/17 p.35 - seção 1 n° 193 - Altera dispositivo da Resolução Conjunta SES/SMA/SAA - 1 de 14-06-2017, que institui  o Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar Plano de Contingência voltado ao enfrentamento integrado de florações de algas tóxicas no litoral paulista¿, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 60, de 11/10/17 DOE de 12/10/17 p.35 - seção 1 n° 193 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Portaria HGSM nº 31, de 10/10/17 DOE de 12/10/17 p.36 - seção 1 n° 193 - Cessa a partir da data da publicação a Portaria HGSM ¿ 36 referente a designação dos servidores que compõe a Comissão de Inventário.

Portaria HICF, de 15/08/17 DOE de 12/10/17 p.37 - seção 1 n° 193 - Retificação - Altera o Comunicado do Diretor Técnico de Saúde III Edital de Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador - 01/2017.

Portaria DRS-I nº 17, de 06/10/17 DOE de 12/10/17 p.37 - seção 1 n° 193 - Considera habilitadas para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à saúde nas áreas de internação e na área ambulatorial, de média e alta complexidade, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), relacionadas.

Portaria DRS-IV nº 17, de 09/10/17 DOE de 12/10/17 p.37 - seção 1 n° 193 ¿ Altera a composição dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica CT e Comissão Intergestores Regional ¿ CIR ¿ Região Metropolitana da Baixada Santista.

Projeto de Lei nº 941, de 2017 DOE de 12/10/17 p.6- seção Leg. n° 193 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Projeto de Lei nº 01-00687, de 2017 DOM de 11/10/17 p.1 - seção Suplemento n° 193 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

Lei nº 16.710, de 11/10/17 DOM de 12/10/17 p.1 - n° 194 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 01-00686, de 2017 DOM de 12/10/17 p.1 - seção Suplemento n° 194 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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