Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 5.861, de 05/10/17 DOU de 09/10/17 p.4 - seção 1 n° 194 - Institui o novo Sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA.

Resolução Normativa MCTIC-CONCEA nº 36, de 05/10/17 DOU de 09/10/17 p.4 - seção 1 n° 194 - Estabelece prazo para as instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica, já credenciadas ou não junto ao CONCEA, preencherem o cadastro na nova plataforma do CIUCA.

Portaria MS-GM nº 2.495, de 28/09/17 DOU de 09/10/17 p.47 - seção 1 n° 194 - Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto (SP) e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.496, de 28/09/17 DOU de 09/10/17 p.47 - seção 1 n° 194 - Atualiza a habilitação do Hospital de Base de São José do Rio Preto ¿ FUNFARME como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.504, de 28/09/17 DOU de 09/10/17 p.48 - seção 1 n° 194 - Habilita e Define os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.505, de 28/09/17 DOU de 09/10/17 p.48 - seção 1 n° 194 - Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.509, de 28/09/17 DOU de 09/10/17 p.48 - seção 1 n° 194 - Habilita Município de Franco da Rocha (SP) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinado à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.523, de 28/09/17 DOU de 09/10/17 p.50 - seção 1 n° 194 - Habilita Município de Tambaú (SP) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinado à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.530, de 29/09/17 DOU de 09/10/17 p.51 - seção 1 n° 194 - Habilita a NEFRO PG como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica e estabelece recurso financeiro anual do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado por meio do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação do Estado de São Paulo e Município de Praia Grande.

Portaria MS-GM nº 2.540, de 29/09/17 DOU de 09/10/17 p.52 - seção 1 n° 194 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e AltaComplexidade do Estado de São Paulo e Município de Itapira (SP).

Portaria MS-GM nº 2.553, de 02/10/17 DOU de 09/10/17 p.53- seção 1 n° 194 - Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de Fernandópolis (SP).

Portaria MS-GM nº 2.576, de 05/10/17 DOU de 09/10/17 p.53- seção 1 n° 194 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.580, de 05/10/17 DOU de 09/10/17 p.55- seção 1 n° 194 - Torna sem efeito a Portaria nº106/GM/MS, de 13 de janeiro de 2017, que habilita e estabelece recursos de incentivo para custeio de Unidade de Suporte Básico de Vida (USB), localizada no Município de Barretos (SP), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências do Município de Barretos (SP).

Portaria MS-GM nº 2.625 de 06/10/17 DOU de 09/10/17 p.55- seção 1 n° 194 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.627 de 06/10/17 DOU de 09/10/17 p.58- seção 1 n° 194 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.636 de 06/10/17 DOU de 09/10/17 p.70- seção 1 n° 194 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.637 de 06/10/17 DOU de 09/10/17 p.70- seção 1 n° 194 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.638 de 06/10/17 DOU de 09/10/17 p.71- seção 1 n° 194 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.639 de 06/10/17 DOU de 09/10/17 p.72- seção 1 n° 194 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.535 de 25/09/17 DOU de 09/10/17 p.84- seção 1 n° 194 - Redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Resolução MMA-CONAMA nº 481, de 03/10/17 DOU de 09/10/17 p.93 - seção 1 n° 194 - Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-GM nº 93, de 06/10/17 DOU de 10/10/17 p.29 - seção 1 n° 195 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito de recurso administrativo, interposto pela Associação Hospitalar Filhas  de  Nossa Senhora do Monte CalvárioSP.

Portaria MS-GM nº 2.527 de 28/09/17 DOU de 10/10/17 p.33- seção 1 n° 195 - Habilita os Municípios de Taubaté (SP), Campos do Jordão (SP), Lagoinha (SP), Natividade da Serra (SP), Redenção da Serra (SP), Santo Antônio do Pinhal (SP), São Luís do Paraitinga (SP) e Tremembé (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), bases descentralizadas da Regional do Vale do Paraíba e Região Serrana, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 2.547 de 29/09/17 DOU de 10/10/17 p.35- seção 1 n° 195 - Qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Santos (SP).

Portaria MS-GM nº 2.644 de 09/10/17 DOU de 10/10/17 p.38- seção 1 n° 195 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MDH-SNC nº 24 de 05/10/17 DOU de 10/10/17 p.54- seção 1 n° 195 - Aprova o Planejamento da Secretaria Nacional de Cidadania (SNC) para o biênio 2017-2018.

Legislação Estadual

Instrução SF-CAF-DDPEnº 1, de 04/10/17 DOE de 06/10/17 p.19 - seção 1 n° 189 - Informa situações que impliquem sustação, redução ou reposição de pagamento de vencimentos/vantagens de servidores, nos termos da legislação em vigor, observando-se o Roteiro de Utilização (Anexo I), para acesso por meio eletrônico, e o Roteiro de Preenchimento (Anexo II), para formulário em papel.

Instrução SF-CAF-DDPE nº 1, de 04/10/17 DOE de 07/10/17 p.25 - seção 1 n° 190 - Republicação do Anexo - Informa situações que impliquem sustação, redução ou reposição de pagamento de vencimentos/vantagens de servidores, nos termos da legislação em vigor, observando--se o Roteiro de Utilização (Anexo I), para acesso por meio eletrônico, e o Roteiro de Preenchimento (Anexo II), para formulário em papel.

Decreto nº 62.875, de 09/10/17 DOE de 10/10/17 p.1 - seção 1 n° 191 - Transfere da administração da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que específica no Município de José Bonifácio e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.881, de 09/10/17 DOE de 10/10/17 p.3 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.882, de 09/10/17 DOE de 10/10/17 p.3 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular "CHOPIN TAVARES DE LIMA"-FURP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decreto nº 62.883, de 09/10/17 DOE de 10/10/17 p.3 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Decreto nº 62.884, de 09/10/17 DOE de 10/10/17 p.3 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília ¿ HCFAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

 Despacho do Secretário SS, de 09/10/17 DOE de 10/10/17 p.30 - seção 1 n° 191 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Estadual de Bauru ¿Dr. Arnaldo Prado Curvêllo¿ ¿ Dispensa de Licitação.

Extrato de Contrato SEC-SS, de 2017 DOE de 10/10/17 p.30 - seção 1 n° 191 - Elaboração de Planos de Transporte Sanitário Eletivo, no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Despacho do Coordenador CGCSS, de 04/10/17 DOE de 10/10/17 p.32 - seção 1 n° 191 - Projeção de custeio operacional do Ambulatório Médico de Especialidades ¿Durval Mantovaninni¿ - AME Atibaia.

Portaria CAIS-LINS nº 52, de 05/10/17 DOE de 10/10/17 p.33 - seção 1 n° 191 - Designa funcionários para compor a Comissão de Saúde do Trabalhador ¿ COMSAT para o biênio 2018/2019.

Legislação Municipal

Lei nº 16.704, de 08/10/17 DOM de 10/10/17 p.1 - n° 192 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos ¿ PMEFSA, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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